Exigir certidões negativas para registros de imóveis é ilegal, reforça CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débito como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis.
CNJ suspende escolha de desembargador da PB e apura juízes 'fora da margem'
O corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques determinou ao TJ-PB (Tribunal De Justiça da Paraíba) no dia 4 que suspendesse imediatamente um novo edital de promoção para desembargador por critério de antiguidade.
Carla Zambelli é presa na Itália e condenada a dez anos de prisão 
CNJ afasta desembargadora por 'gabinete paralelo' com filho advogado para venda de sentenças
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de ter mantido um "gabinete paralelo" com o filho para produção de sentenças de acordo com os interesses de advogados e...
Advogado: Delgatti sabia que cometia crime, mas cumpriu ordens de Zambelli
O advogado Ariovaldo Moreira, que faz a defesa do hacker Walter Delgatti, acusado de invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que o seu cliente tinha ciência do crime que estava cometendo, mas alegou que ele apenas cumpria ordens da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A...
PF mira quadrilha que invadiu sistemas do CNJ para soltar presos perigosos
A Polícia Federal (PF) abriu buscas nesta quinta-feira, 13, contra uma quadrilha que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fraudar documentos e soltar presos perigosos condenados a altas penas e ligados a facções criminosas. Advogados estariam envolvidos no esquema.
Juiz Marcelo Bretas vira alvo de ação da OAB-RJ por atuação como coach
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro) pediu que a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaure um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz federal afastado Marcelo Bretas por atuação irregular como "coach".
Nove a cada 10 adolescentes encarcerados estudam regularmente
O percentual de adolescentes em unidades socioeducativas matriculados no ensino formal é de 88,76%, segundo dados do 6º bimestre de 2024. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma nova ferramenta que dispõe dados sobre o sistema socioeducativo brasileiro.
Contra racismo, protocolo cobra que juiz questione versão de PMs em mortes
Em meio à onda de violência policial em São Paulo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um protocolo que, entre outras orientações, cobra que juízes de todo o país levem em consideração o racismo em casos de pessoas mortas por policiais durante ocorrências.
CNJ apura relatos de tortura, morte e abuso em Complexo Médico Penal no PR
O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar supostos casos de tortura, violência, homicídios, negligência e de abusos sexuais no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).
CNJ investiga três desembargadores em ação sobre compra de fazenda de R$ 80 mi em MT
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu averiguar os autos de dois processos em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso após uma reclamação chegar ao seu gabinete com denúncia que atribui "quebra do dever de parcialidade e conduta inidônea" a três desembargadores...
CNJ revoga afastamento de desembargadores da Lava Jato para reforçar TRF-4 no Sul
Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - alvos de procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de...
Juízes da Lava Jato já foram punidos? Veja respostas sobre a decisão do CNJ
O CNJ abriu nesta sexta-feira (7) processos disciplinares contra dois desembargadores e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram na Operação Lava Jato. Esses processos ainda não significam necessariamente que eles serão punidos.
Após virar ré, Zambelli cita Jesus: 'Bem-aventurado quem sofre perseguição'
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) citou uma passagem bíblica em que Jesus chama de "bem-aventurados" os que sofrem perseguição. A publicação no X faz referência ao fato de que ontem ela virou ré no STF por falsidade ideológica.
Corregedor do CNJ manda investigar os supersalários do TJ de Rondônia
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como mostrou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez...
Desembargadores da Lava Jato pedem ao STF que revogue decisão do CNJ que os afastou das funções
Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz pediram ao Supremo Tribunal Federal que derrube o afastamento que foi imposto a eles por decisão do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão após inspeção no reduto da Operação Lava Jato. Os magistrados pedem...
CNJ investiga juiz federal que soltou dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha
Após mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha, o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Luis Felipe Salomão destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento denominado...
Associação diz que afastamento de magistrados da Lava Jato foi 'inadequado'
A Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais) considerou "inadequado" o afastamento determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados que atuaram em processos da Operação lava Jato. Entre eles está a juíza Gabriela Hardt, que condenou o presidente Lula na época.
Governo pede que CNJ defina critérios para saída de presos após nova lei
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça pediram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta segunda-feira (15), que o órgão estabeleça critérios sobre a saída temporária de presos no semiaberto.