Defensoria do RJ cobra R$ 300 mi de bets por omissão de riscos à saúde
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra mais de 40 plataformas de apostas por publicidade enganosa e omissão de informações sobre riscos à saúde mental dos consumidores.
MPF e DPU criticam ideia de internação compulsória no Rio: 'Meros objetos'
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) enviaram uma nota técnica, em conjunto, ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), contra a ideia de adotar a internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
Lula faz nova indicação à Defensoria Pública após rejeição do Senado
O presidente Lula (PT) indicou hoje Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A indicação acontece após o Senado rejeitar o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque no mês passado.
Mais de 100 golpistas presos ficam sem advogado e casos vão para Defensoria
Mais de cem pessoas denunciadas por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro ficaram sem advogados e devem ser assistidas pela Defensoria Pública da União no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em balanço, Moraes diz que comida servida a presos do 8/1 estava 'caótica'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou hoje (9) um balanço dos processos envolvendo os presos do ato golpista de 8 de janeiro, que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Senado: relator estende penduricalho de tempo de serviço a defensor público
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da chamada PEC do Quinquênio, incluiu a Defensoria Pública na proposta que pode recriar um penduricalho por tempo de serviço a juízes e procuradores. Por outro lado, o relatório exclui a extensão do benefício a outras áreas ligadas ao Judiciário, como...
Enxurrada de ações no STF pede moradia fixa para população de rua
A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com oito ações com STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja garantido o direito à moradia a pessoas em situação de rua. Cada ação foi ajuizada em nome de uma pessoa, em cidades diferentes. A intenção é criar uma jurisprudência forte o suficiente...
Governo foi questionado sobre demora em buscas por Dom e Bruno, mostra DPU
A DPU (Defensoria Pública da União) enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento em que detalha reunião com órgãos do governo federal sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que foram sequestrados no início deste mês e...
Defensoria pede que Funai tire nota contra Univaja do ar: Tom intimidatório
A DPU (Defensoria Pública da União) solicitou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retire do ar uma nota "com efetiva violação de direitos humanos" veiculada no último dia 10 sobre o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e de Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Funai,...
Fachin manda governo do RJ ouvir órgãos jurídicos sobre letalidade policial
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo do Rio de Janeiro ouvir em até 30 dias sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o plano de redução da letalidade policial no Estado.
Autor da facada em Bolsonaro, Adélio pode ser solto após nova perícia
Adélio Bispo, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, deve passar por nova perícia médica no próximo mês para avaliar se ainda representa perigo à sociedade e pode ser solto. A solicitação de nova análise foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta semana.
Defensor público cita Djokovic e Hitler para criticar vacina obrigatória
O defensor público Jovino Bento Júnior gerou revolta durante a reunião do CSDPU (Conselho Superior da Defensoria Pública da União), realizada na última sexta-feira (14), quando fez menções ao tenista sérvio Novak Djokovic e ao líder nazista Adolf Hitler para criticar a obrigatoriedade da vacinação...
PEC dos Precatórios permite aumentar salários do Judiciário e do Congresso?
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro acena com a possibilidade de aumento de salários para o funcionalismo federal em 2022, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em discussão no Senado, pode abrir espaço para que servidores do Judiciário, do Legislativo, da...
Defensoria pede à Justiça que Inep prove que Enem está seguro contra fraude
A DPU (Defensoria Pública da União) acionou a Justiça para pedir que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que tomou medidas para garantir que não haja vazamentos e fraudes na prova.
Precisamos fortalecer a Defensoria Pública
Sem Defensoria Pública não há justiça, não há cidadania, e sem o trabalho da Defensoria Pública jamais poderíamos falar em uma real democracia. Cumprem as Defensorias Públicas espalhadas pelo nosso país o fundamental papel de garantir o acesso à justiça. Em interesses individuais ou coletivos, em...
Um golpe contra as defensorias públicas e o acesso dos pobres à Justiça
O grande jurista e político Rui Barbosa deixou este alerta atemporal sobre as desigualdades do Brasil: "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta". Dias após o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, é forçoso reconhecer que poucas instituições incorporam o...
Auxílio bloqueado? Governo diz o que levar à DPU para contestar negativa
Quem teve o auxílio emergencial negado, bloqueado ou cancelado pode contestar a decisão por meio da DPU (Defensoria Pública da União). O governo divulgou ontem uma lista detalhada de quais documentos são necessários para a contestação. A lista varia dependendo do caso.
Governo assina acordo com Defensoria Sem Fronteiras para liberar presos no AM
Em reunião realizada nesta terça-feira, 31, em Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinou acordo de Cooperação Técnica com representantes do programa Defensoria Sem Fronteiras para promover ações nos presídios.
Câmara aprova aumento de até 40% para servidores da Defensoria Pública
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) aumento de salário para os funcionários da DPU (Defensoria Pública da União). O texto aprovado é o substitutivo do aprovado na última terça-feira (13) no Senado, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta segue agora para sanção presidencial.