CCJ aprova projeto que permite dono de terra usar força própria para expulsar invasor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de Lei que permite o uso de força própria ou policial mesmo sem ordem judicial para retirar invasores de terra e aumenta a pena para os infratores. A proposição também altera o Código Civil, o...

PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do...

Presidente da CCJ da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta da Polícia Legislativa

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De Toni alega que vem recebendo sucessivas ameaças de morte nas redes sociais em razão da PEC (Proposta de...

Votação da PEC que transforma o BC em empresa pública é adiada para agosto

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou para agosto a análise de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2023. O texto busca conceder a autonomia orçamentária e financeira e transformar o BC (Banco Central) em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso Nacional.

Entenda o que é o projeto que pode transformar o BC em empresa pública

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conceder a independência orçamentária e financeira ao Banco Central. Na prática, o projeto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso...

Reinaldo: PEC das Drogas é inócua para tráfico, pune pobres e gera extorsão

O colunista do UOL Reinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade é inócua e acaba penalizando apenas a parcela mais vulnerável da sociedade.

Sâmia diz que acionará STF para frear votação de PEC que anistia partidos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou durante entrevista ao UOL News que irá impetrar um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para interromper a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta de sanções os partidos que cometeram crimes...

Após caso Nikolas, Rui Falcão diz que CCJ não deve ser pautada por lacração

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT), comentou durante sua participação no UOL News desta segunda-feira (3) sobre como pretende conduzir a comissão. Segundo ele, a CCJ deve ser pautada por um debate de ideias, não de...

Pacheco cogita sabatina de Mendonça no plenário para driblar Alcolumbre

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cogita realizar no plenário, com a presença dos 81 senadores, a sabatina de André Mendonça. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Mendonça espera desde julho que o presidente da CCJ (Comissão de...