CCJ aprova redução da maioridade penal; veja como deputados votaram
Deputados de direita membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) garantiram hoje a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Em sessão marcada por debates acalorados entre deputados de esquerda e direita, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O texto ainda vai passar por Comissão Especial da...
Comissão do Senado aprova projeto para depoimento semestral de chefe da CVM
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. O...
'Governo Lula acabou', 'Ainda há esperança' e mais: políticos repercutem rejeição de Messias pelo Senado
Messias é aprovado na CCJ, e indicação ao STF vai a votação no plenário
CCJ volta atrás e reagenda sabatina de Messias para 29 de abril
A CCJ do Senado reagendou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no STF para 29 de abril.
Moro pede vista, e CCJ adia PEC que extingue aposentadoria compulsória
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado decidiu adiar a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados e membros do Ministério Público. A análise do texto ocorreu na sequência da decisão do...
CCJ do Senado enterra PEC da Blindagem, e proposta é arquivada; veja momento
CCJ do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Com isso, fica aprovada a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e...
Sempre ouço 'minha intenção nunca foi ofender', diz promotora sobre racismo
Apontada como uma das 100 afrodescendentes mais influentes do mundo pelo Mipad (Mais Influentes de Descendência Africana do inglês Most Influential People of African Descent), a promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz acredita que o Projeto de Lei 254/22, que tramita na CCJ (Comissão de...
CCJ aprova projeto que permite dono de terra usar força própria para expulsar invasor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de Lei que permite o uso de força própria ou policial mesmo sem ordem judicial para retirar invasores de terra e aumenta a pena para os infratores. A proposição também altera o Código Civil, o...
CCJ da Câmara pode votar PEC do Aborto e pacote anti-MST nesta semana; veja
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra o aborto e outros projetos de lei contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nesta terça-feira (26).
PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do...
Presidente da CCJ da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta da Polícia Legislativa
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De Toni alega que vem recebendo sucessivas ameaças de morte nas redes sociais em razão da PEC (Proposta de...
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Votação da PEC que transforma o BC em empresa pública é adiada para agosto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou para agosto a análise de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2023. O texto busca conceder a autonomia orçamentária e financeira e transformar o BC (Banco Central) em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso Nacional.
Entenda o que é o projeto que pode transformar o BC em empresa pública
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conceder a independência orçamentária e financeira ao Banco Central. Na prática, o projeto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso...
Relator acredita que Câmara manterá Chiquinho Brazão preso: 'Crime bárbaro'
Relator do processo que analisa a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido) na Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que vê "clima favorável" para manter a decisão do STF.
Reinaldo: PEC das Drogas é inócua para tráfico, pune pobres e gera extorsão
O colunista do UOL Reinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade é inócua e acaba penalizando apenas a parcela mais vulnerável da sociedade.