CCJ do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Com isso, fica aprovada a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e...
Sempre ouço 'minha intenção nunca foi ofender', diz promotora sobre racismo
Apontada como uma das 100 afrodescendentes mais influentes do mundo pelo Mipad (Mais Influentes de Descendência Africana do inglês Most Influential People of African Descent), a promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz acredita que o Projeto de Lei 254/22, que tramita na CCJ (Comissão de...
CCJ aprova projeto que permite dono de terra usar força própria para expulsar invasor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de Lei que permite o uso de força própria ou policial mesmo sem ordem judicial para retirar invasores de terra e aumenta a pena para os infratores. A proposição também altera o Código Civil, o...
CCJ da Câmara pode votar PEC do Aborto e pacote anti-MST nesta semana; veja
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra o aborto e outros projetos de lei contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nesta terça-feira (26).
PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do...
Presidente da CCJ da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta da Polícia Legislativa
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De Toni alega que vem recebendo sucessivas ameaças de morte nas redes sociais em razão da PEC (Proposta de...
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Votação da PEC que transforma o BC em empresa pública é adiada para agosto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou para agosto a análise de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2023. O texto busca conceder a autonomia orçamentária e financeira e transformar o BC (Banco Central) em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso Nacional.
Entenda o que é o projeto que pode transformar o BC em empresa pública
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conceder a independência orçamentária e financeira ao Banco Central. Na prática, o projeto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública, sob a supervisão do Congresso...
Relator acredita que Câmara manterá Chiquinho Brazão preso: 'Crime bárbaro'
Relator do processo que analisa a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido) na Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que vê "clima favorável" para manter a decisão do STF.
Reinaldo: PEC das Drogas é inócua para tráfico, pune pobres e gera extorsão
O colunista do UOL Reinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade é inócua e acaba penalizando apenas a parcela mais vulnerável da sociedade.
Projeto contra casamento gay é antilaico e deve ser derrubado, diz pastor
O projeto de lei contra o casamento civil gay, aprovado nesta terça-feira (10) por uma Comissão da Câmara dos Deputados, é antilaico e deve ser derrubado, afirmou o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) em entrevista ao UOL News de hoje.
Senado: CCJ aprova por 16 votos a 10 PL do marco temporal e texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os senadores rejeitaram um único destaque envolvendo o contato de povos indígenas isolados.
Sâmia diz que acionará STF para frear votação de PEC que anistia partidos
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou durante entrevista ao UOL News que irá impetrar um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para interromper a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta de sanções os partidos que cometeram crimes...
Após caso Nikolas, Rui Falcão diz que CCJ não deve ser pautada por lacração
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT), comentou durante sua participação no UOL News desta segunda-feira (3) sobre como pretende conduzir a comissão. Segundo ele, a CCJ deve ser pautada por um debate de ideias, não de...
Pacheco: 'Há encaminhamento que a CCJ fique com o União Brasil'
O presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou há pouco que há um encaminhamento para o União Brasil controlar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado mais importante da Casa. A tendência é que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se mantenha à frente da...
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aposentadoria como punição a juízes
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a possibilidade de aposentadoria como forma de punição a juízes que cometeram irregularidades.
Presidente da CCJ diz a deputado: 'Sua fama de comedor está f*'; veja
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), a mais importante da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA), foi flagrado durante uma sessão ontem do colegiado afirmando a outro parlamentar que 'sua fama de comedor está foda'.
CCJ da Câmara aprova porte de arma para policiais mesmo fora de serviço
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que concede aos policiais penais o direito de portar arma de fogo particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.