MG passa a permitir adoção de pit bulls e torna focinheiras obrigatórias Minas Gerais atualizou a legislação referente à criação e o manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras com porte físico, força e comportamento semelhantes.
Caso McPicanha: lei sobre propaganda no Brasil é tão rígida quanto lá fora? A polêmica sobre o McPicanha, sanduíche do McDonald's que não tem picanha, envolveu diversos órgãos brasileiros, como o Procon, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). No fim das contas, a empresa pediu desculpas pelo "vacilo" e...
Projeto de fake news deixa gigantes fora e ameaça comércio, dizem analistas O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, está deixando fora dos olhos da lei grandes grupos econômicos que dominam o comércio eletrônico, como Amazon, iFood e Mercado Livre. E, por isso, esses grupos terão liberdade para usar dados das pessoas e o controle dos portais para...
Debate de lei que defende a democracia já dura 30 anos no Brasil O primeiro projeto apresentado na Câmara dos Deputados para debater a revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN) vai completar 30 anos de tramitação em dezembro.
Colorado anuncia abolição da pena de morte Na segunda-feira, o governador do estado do Colorado (EUA), Jared Polis, promulgou a lei que rejeita a pena capital e comutou para prisão perpétua as sentenças de três homens que esperavam no corredor da morte.
BC permite que banco guarde dados dos clientes no exterior; qual o impacto? Dados sobre as contas dos clientes brasileiros em bancos vão poder ser guardados no exterior. O que isso significa para o setor e as pessoas. Há riscos?
Para advogados, palavra final sobre lei trabalhista será das cortes superiores O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as novas leis trabalhistas valem para todos os contratos, ajuda no debate e deixa claro como deverão atuar os fiscais do trabalho, avalia o advogado trabalhista Aldo Martinez, do escritório Santos Neto Advogados. "O parecer não tem caráter...
Nova lei do trabalho entra em vigor já questionada no STF; veja o que muda Três esferas importantes do mundo do trabalho - a negociação de direitos e condições entre empresas e empregados, a representação sindical e o acesso à justiça - passam a funcionar sob regras diferentes a partir de hoje, primeiro dia útil desde que a Lei 13.467 começou a valer.
Governo pode subir imposto por decreto? Há controvérsias e "brecha" na lei O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu a alta de impostos sobre combustíveis no país dizendo que o aumento do PIS/Cofins deveria ter sido feito por lei, e não por decreto. O UOL ouviu os advogados tributaristas Morvan Meirelles e German Alejandro San Martín...
Brasil editou 535 normas por dia desde a Constituição de 1988, revela estudo União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988.
Direito e Certo: legislação trabalhista no campo 
No segundo bloco do programa Direito e Certo, a apresentadora Samanta Pineda conversa com o deputado federal e presidente da FPA, Nilson Leitão e com o senador do Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka, sobre as questões e dúvidas que envolvem a legislação trabalhista para o produtor rural. Veja!
Sem Renan Calheiros, PEC do teto dos gastos deve empacar no Senado 
Com Renan afastado, PT assume Senado e pode emperrar reforma da Previdência 
Reforma da Previdência já tramita na Câmara como PEC 287 
Com pizza e correria, reforma da Previdência é protocolada às 23h58 na Câmara O texto da reforma da Previdência foi protocolado na Câmara às 23h58 desta segunda-feira. Funcionários da Casa Civil fizeram um esquema especial de plantão, movido a pizza, para fazer o envio ainda na segunda-feira, como havia sido determinado pelo presidente Michel Temer.
Previdência: Trabalhadores rurais também terão idade mínima de 65 anos Brasília, 05 (AE) - A aposentadoria rural também será incluída nas regras gerais da reforma da Previdência. A idade mínima para se aposentar nessa categoria subirá de 55/60 anos (mulheres/homens) para 65 anos. Também serão exigidos 25 anos de contribuição, no mínimo, para ter direito ao...
'Desse jeito, reforma da Previdência não passa', diz Força Sindical 
No dia em que Capez depõe, CPI da Merenda tem intervenção da PM e confusão No dia em que a CPI da Merenda ouviria o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), uma confusão terminou com uma policial militar agredida, um estudante socorrido depois de ianalar gás de pimenta e outro aluno detido. Capez é um dos principais investigados da Máfia da Merenda, na Operação Alba...
Lei do farol aceso nas rodovias divide opiniões A partir desta sexta-feira é lei. Motoristas devem manter os faróis acesos mesmo durante o dia. Multa é de R$ 85,13 e 4 pontos.
Após mais de 2 anos de existência, Lei Anticorrupção só puniu uma microempresa Quase dois anos e meio após entrar em vigor, a Lei Anticorrupção -- que trouxe penas mais duras a pessoas jurídicas -- resultou apenas em uma multa de R$ 6.000 a uma microempresa no país. O dado consta no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, criado para ser abastecido por União, Estados e...