Vitória de Meta e TikTok força Europa a mudar 'taxação' de Big Techs Meta e TikTok contestaram na Justiça a forma como a Comissão Europeia cobra taxas de Big Techs. A Justiça de Luxemburgo deu causa ganha para as companhias, e isso fará com que o bloco econômico crie nova regra para cálculo de cobrança.
'Ouro do século 21': EUA querem terras raras brasileiras, até hoje sem lei Considerado "estratégico" e "crítico", um grupo de minerais e elementos químicos encontrados no Brasil entrou esta semana na mira dos Estados Unidos, que buscam uma alternativa aos da China, que domina as reservas, a extração e o tratamento desses materiais, indispensáveis para a transição...
MG passa a permitir adoção de pit bulls e torna focinheiras obrigatórias Minas Gerais atualizou a legislação referente à criação e o manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras com porte físico, força e comportamento semelhantes.
Caso McPicanha: lei sobre propaganda no Brasil é tão rígida quanto lá fora? A polêmica sobre o McPicanha, sanduíche do McDonald's que não tem picanha, envolveu diversos órgãos brasileiros, como o Procon, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). No fim das contas, a empresa pediu desculpas pelo "vacilo" e...
Projeto de fake news deixa gigantes fora e ameaça comércio, dizem analistas O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, está deixando fora dos olhos da lei grandes grupos econômicos que dominam o comércio eletrônico, como Amazon, iFood e Mercado Livre. E, por isso, esses grupos terão liberdade para usar dados das pessoas e o controle dos portais para...
Debate de lei que defende a democracia já dura 30 anos no Brasil O primeiro projeto apresentado na Câmara dos Deputados para debater a revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN) vai completar 30 anos de tramitação em dezembro.
Colorado anuncia abolição da pena de morte Na segunda-feira, o governador do estado do Colorado (EUA), Jared Polis, promulgou a lei que rejeita a pena capital e comutou para prisão perpétua as sentenças de três homens que esperavam no corredor da morte.
BC permite que banco guarde dados dos clientes no exterior; qual o impacto? Dados sobre as contas dos clientes brasileiros em bancos vão poder ser guardados no exterior. O que isso significa para o setor e as pessoas. Há riscos?
Para advogados, palavra final sobre lei trabalhista será das cortes superiores O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que as novas leis trabalhistas valem para todos os contratos, ajuda no debate e deixa claro como deverão atuar os fiscais do trabalho, avalia o advogado trabalhista Aldo Martinez, do escritório Santos Neto Advogados. "O parecer não tem caráter...
Nova lei do trabalho entra em vigor já questionada no STF; veja o que muda Três esferas importantes do mundo do trabalho - a negociação de direitos e condições entre empresas e empregados, a representação sindical e o acesso à justiça - passam a funcionar sob regras diferentes a partir de hoje, primeiro dia útil desde que a Lei 13.467 começou a valer.
Governo pode subir imposto por decreto? Há controvérsias e "brecha" na lei O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu a alta de impostos sobre combustíveis no país dizendo que o aumento do PIS/Cofins deveria ter sido feito por lei, e não por decreto. O UOL ouviu os advogados tributaristas Morvan Meirelles e German Alejandro San Martín...
Brasil editou 535 normas por dia desde a Constituição de 1988, revela estudo União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988.
Direito e Certo: legislação trabalhista no campo 
No segundo bloco do programa Direito e Certo, a apresentadora Samanta Pineda conversa com o deputado federal e presidente da FPA, Nilson Leitão e com o senador do Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka, sobre as questões e dúvidas que envolvem a legislação trabalhista para o produtor rural. Veja!
Sem Renan Calheiros, PEC do teto dos gastos deve empacar no Senado 
Com Renan afastado, PT assume Senado e pode emperrar reforma da Previdência 
Reforma da Previdência já tramita na Câmara como PEC 287 
Com pizza e correria, reforma da Previdência é protocolada às 23h58 na Câmara O texto da reforma da Previdência foi protocolado na Câmara às 23h58 desta segunda-feira. Funcionários da Casa Civil fizeram um esquema especial de plantão, movido a pizza, para fazer o envio ainda na segunda-feira, como havia sido determinado pelo presidente Michel Temer.
Previdência: Trabalhadores rurais também terão idade mínima de 65 anos Brasília, 05 (AE) - A aposentadoria rural também será incluída nas regras gerais da reforma da Previdência. A idade mínima para se aposentar nessa categoria subirá de 55/60 anos (mulheres/homens) para 65 anos. Também serão exigidos 25 anos de contribuição, no mínimo, para ter direito ao...
'Desse jeito, reforma da Previdência não passa', diz Força Sindical