A equipe econômica do governo Lula (PT) vai dividir em dois projetos de lei a sua nova proposta para ajustar o Orçamento de 2026, que ficou desequilibrado após a derrubada, no início do mês, da MP (Medida Provisória) 1.303, de elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Um...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje a retomada da votação de alguns trechos da Medida Provisória para taxar bancos, bets e aplicações financeiras que tinham consenso no Congresso. A MP 1303 substituiria o aumento do IOF na busca por aumentar a arrecadação federal, mas foi...
A derrota do governo no caso da Medida Provisória (MPV) nº 1.303, na semana passada, revela a dificuldade do Congresso Nacional em apoiar ações concretas de aumento de receita e de corte de gastos. A resposta deveria ser a apresentação de uma lista de medidas emergenciais, incluídas as necessárias...
O revés na votação da Medida Provisória nº 1.303 é sintomático. A situação fiscal não é boa, apesar da melhora do déficit, desde 2023, mérito do esforço hercúleo do ministro Fernando Haddad.
O mercado prevê que, se a MP 1303 — que trata da taxação de bets, fintechs e investimentos financeiros e regula a compensação de PIS/Cofins — for derrotada ou perder a validade, o risco fiscal do governo aumenta consideravelmente. A MP tem estimativa de arrecadar R$ 17 bilhões no ano que vem e...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na tarde de hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros parlamentares para tentar destravar a votação da MP 1303, que trata da tributação de bets, instituições financeiras e investimentos. Se o texto não for votado...
A comissão mista criada para apreciar a MP 1.303, que vai compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), adiou pela 2ª vez nesta semana a votação do relatório do relator Carlos Zarattini (PT-SP). A votação ficou para 7 de outubro, um dia antes do limite para caducar.
Após semanas de indefinição, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julho, os principais aumentos de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que haviam sido anunciados pelo governo federal neste ano. Não há cobrança retroativa de tributos, mas a mudança deve ser usada como oportunidade de...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje, em audiência no Senado Federal, que a Medida Provisória 1.303/2025 — a qual eleva o imposto sobre bets e passa a tributar aplicações financeiras atualmente isentas — é essencial para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e para garantir o...
A revisão do Orçamento considera a melhora das previsões de arrecadação, impulsionadas pelos maiores ganhos esperados com o Imposto de Renda, o fim do Perse e a receita extra obtida com a venda do petróleo extraído do pré-sal.
A versão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decidida anteontem pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) vai render R$ 22 bilhões a menos do que previa o primeiro decreto do presidente Lula (PT) para aumentar o imposto. Ainda assim, o governo deve cumprir a meta fiscal.
Em vitória do governo Lula (PT), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou hoje que os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) voltem a vigorar. O ministro, porém, entendeu que o Congresso tinha razão em...
A reunião entre governo e Congresso para definir como fica a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem acordo, na terça-feira, 15. As dúvidas sobre os valores em vigor, no entanto permaneceram para muita gente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do risco sacado foi o motivo para que não houvesse um acordo de conciliação entre o governo e o Congresso no STF (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o decreto que aumentava as alíquotas do...
O Congresso Nacional quer diminuir o alcance do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para fechar com o governo um acordo sobre o tema na reunião de conciliação agendada para hoje no STF (Supremo Tribunal Federal).