SP divulga calendário do IPVA 2026 com desconto para pagamentos à vista O Governo do Estado de São Paulo publicou o calendário de pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026. O decreto publicado no Diário Oficial indica que o pagamento poderá ser feito em cinco parcelas ou à vista, com desconto de 3%.
Operação mira grupo suspeito de sonegar R$ 268 milhões em impostos federais O CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) realiza, em parceria com a Receita Federal, a Operação Bóreas. A ação cumpre 12 mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma rede varejista de ar-condicionado devedor de R$ 268 milhões em tributos federais....
Taxa das blusinhas dá R$ 2,1 bi ao governo, mas tira R$ 1,2 bi dos Correios O governo federal arrecadou R$ 2,1 bilhões no primeiro ano de vigência da taxa das blusinhas, segundo dados da Receita Federal obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação. A cobrança de 20% sobre a importação de produtos até US$ 50 engordou o caixa da União, mas derrubou as importações de...
Motta: Câmara analisará corte de gastos; revisão de isenções vem depois O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse hoje que a Casa vai analisar propostas de corte de gastos do governo na próxima semana, mas que a revisão de isenções tributárias ficará para depois.
Entenda nova proposta do governo sobre gastos e taxação para ajustar contas A equipe econômica do governo Lula (PT) vai dividir em dois projetos de lei a sua nova proposta para ajustar o Orçamento de 2026, que ficou desequilibrado após a derrubada, no início do mês, da MP (Medida Provisória) 1.303, de elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Um...
Zanin vota por manter reoneração gradual da folha O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou hoje por impedir o Congresso de aprovar legislação que reduza a receita da União sem apresentar medidas compensatórias e manteve a reoneração gradual dos salários que havia sido acordada entre Executivo e Legislativo.
Sugestões de ajuste fiscal para fechar o buraco no Orçamento de 2026 A derrota do governo no caso da Medida Provisória (MPV) nº 1.303, na semana passada, revela a dificuldade do Congresso Nacional em apoiar ações concretas de aumento de receita e de corte de gastos. A resposta deveria ser a apresentação de uma lista de medidas emergenciais, incluídas as necessárias...
Governo estuda enfrentar o agronegócio e apertar regulação de LCIs e LCAs O governo estuda mudar a regulamentação das LCIs, LCAs, CRIs e CRAs via CMN (Conselho Monetário Nacional) como parte das medidas para reagir à derrubada da MP que taxava fintechs e aplicações financeiras. Esses títulos são a principal fonte de financiamento privado de dois setores estratégicos de...
Revés no Congresso com MP 1.303 dificulta ainda mais o equilíbrio fiscal O revés na votação da Medida Provisória nº 1.303 é sintomático. A situação fiscal não é boa, apesar da melhora do déficit, desde 2023, mérito do esforço hercúleo do ministro Fernando Haddad.
Resistência à MP dos bancos e bets no Congresso é eleitoral, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a oposição tenta atingir o governo por motivação eleitoral, mas acabará prejudicando o Brasil ao votar contra a MP dos bancos e bets, que busca arrecadar R$ 17 bilhões com tributações sobre aplicações financeiras e ativos virtuais para...
MP das bets e bancos: veja como parlamentares votaram em comissão especial Uma comissão mista especial de deputados e senadores aprovou hoje por 13 votos a 12 a Medida Provisória 1303, que cria novas regras tributárias para sites de apostas e bancos no Brasil.
Mudança no IR: como ela afeta quem ganha mais de R$ 50 mil por mês As novas regras do Imposto de Renda, ainda pendentes de aprovação no Senado e sanção presidencial, instituem uma taxação na fonte de 10% para o contribuinte pessoa física que receber lucros e dividendos iguais ou superiores a R$ 50 mil de uma mesma empresa em um determinado mês.
Comissão adia a votação da MP alternativa ao IOF para a véspera de caducar A comissão mista criada para apreciar a MP 1.303, que vai compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), adiou pela 2ª vez nesta semana a votação do relatório do relator Carlos Zarattini (PT-SP). A votação ficou para 7 de outubro, um dia antes do limite para caducar.
Senado aprova regulamentação da reforma tributária; projeto volta à Câmara O Senado aprovou, por 51 votos favoráveis e 10 contrários, o texto do último dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), operacionalizando a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de formalizar a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do...
CSLL: o peso do imposto no pequeno negócio Imagine um país onde a inovação financeira finalmente chega ao pequeno comerciante, ao autônomo, ao dono do boteco e da padaria. Agora, imagine que uma nova regra ameaça colocar esse avanço em risco. É exatamente isso que propõe a Medida Provisória 1303/2025: aumentar a alíquota da CSLL...
CCJ do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Com isso, fica aprovada a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e...
Governo adia pagamento do Simples para empresas afetadas pelo tarifaço O governo adiou o recolhimento de impostos para empresas que estão no Simples Nacional e foram afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump. MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos EUA terão dois meses a mais para...