Sem quórum, CCJ adia votação sobre reforma tributária; o que acontece agora O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária. A leitura do parecer, inicialmente marcada para esta tarde, foi adiada devido à falta de quórum. A nova previsão é de que o texto seja lido e analisado pela CCJ (Comissão de...
Na contramão da 'taxa das blusinhas', Milei triplica limite de importações Javier Milei, presidente da Argentina, irá ampliar de mil para 3.000 dólares o limite máximo de importações eventuais no país a partir de dezembro. A medida vai na contramão da chamada 'taxa das blusinhas', sancionada pelo presidente Lula (PT) e válida no Brasil desde agosto.
Arrecadação atinge R$ 203 bilhões em setembro, novo recorde para o mês O governo federal arrecadou R$ 203,2 bilhões com impostos e contribuições no mês de setembro, segundo dados apresentados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. O valor é o maior de toda a série histórica, iniciada em 1994, para o mês.
Governo cria cobrança mínima de 15% sobre lucro de multinacionais O governo federal editou na noite desta quinta-feira (3) uma MP (Medida Provisória) que cria uma cobrança adicional de 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre o lucro de multinacionais estrangeiras. A decisão publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) passa a...
Alvo da reforma tributária, isenção para PCD comprar carro bate recorde A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) proporcionou a compra de veículos por 94.396 pessoas com deficiência neste ano. As concessões representam um recorde para os oito primeiros meses do ano, mas devem ser limitadas com as restrições impostas pela reforma tributária.
Governo arrecada R$ 201,6 bi em agosto, maior valor da história para o mês O governo federal embolsou R$ 201,6 bilhões com impostos e contribuições no mês de agosto, mostram dados revelados nesta quinta-feira (19) pela Receita Federal. O montante corresponde ao maior valor nominal de toda a série histórica, iniciada em 1994, para o mês.
Haddad diz que compensação da desoneração deve seguir norma do BC O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11) que a compensação da desoneração da folha de pagamentos terá de ser feita "na forma estabelecida pelo Banco Central". Ontem (10), a autarquia enviou a lideranças da Câmara uma nota técnica recomendando a rejeição de um trecho do...
Alíquota geral do novo tributo sobre consumo deve subir a 28% com mudanças na Câmara, diz Fazenda BRASÍLIA (Reuters) - Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo tributo unificado a 27,97%, ante estimativa de 26,5% da proposta original do governo, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério da...
Desoneração: divergências entre Haddad e Pacheco entram na pauta do Senado O Senado pode votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores em meio a intenso debate.
Carne na cesta beneficia ricos e deve tornar IVA nacional o maior do mundo A isenção de impostos para carnes na reforma tributária e outras mudanças de última hora vão concentrar renda e ainda podem tornar o imposto sobre consumo no Brasil o mais alto do mundo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
Entenda a reforma tributária, que isenta carnes e cria imposto seletivo A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de regulamentação da reforma tributária após ampla negociação. O texto simplifica o sistema tributário e prevê a isenção total de impostos sobre os alimentos da cesta básica, a devolução de tributos para famílias de baixa renda e...
Os 11 pontos-chave da reforma tributária aprovada pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. O texto, que altera a tributação de itens do dia a dia, agora segue para análise do Senado.
Governo propõe elevar tributo sobre lucros para compensar desoneração O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com...
Refrigerante, cerveja e apostas terão Imposto Seletivo; armas ficam de fora A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e estabelece a criação do chamado Imposto Seletivo. A medida representa uma taxa extra para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entram na lista bebidas...
Entenda como ficou a reforma tributária, aprovada na Câmara A regulamentação da Reforma Tributária, que irá simplificar impostos e isentar itens da cobrança, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A criação dos novos tributos foi aprovada no ano passado, mas ficaram indefinidas as alíquotas que serão cobradas e quais serão as...
Com reforma, cerveja e refrigerante vão ter cobrança de novo imposto O imposto seletivo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, cerveja, outras bebidas alcóolicas e refrigerantes.
Reforma tributária coloca país entre mais modernos? Especialistas avaliam O sistema tributário brasileiro será um dos melhores do mundo após a reforma tributária, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala foi dita após o ministro entregar o projeto de lei da reforma ao Congresso na quarta-feira (24).
Reforma tributária vai reduzir sonegação, fraude e inadimplência, diz Appy O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (25) que a regulamentação da reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional busca tornar o sistema tributário mais simples, justo e transparente e com menor sonegação e inadimplência. Segundo ele, a...
Brasil tem 25% de celulares contrabandeados; país perde bilhões em impostos Um em cada quatro celulares (25%) vendidos no país é irregular, segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A entrada de aparelhos contrabandeados no Brasil foi responsável pela perda de R$ 4 bilhões em arrecadação de impostos federais em 2023, e o crescimento...
Declaração do MEI 2024: veja prazo de envio e como preencher a DASN Os MEIs (microempreendedores individuais) já podem enviar a declaração de faturamento, chamada de DASN-Simei (Declaração Anual para o Microempreendedor Individual). O prazo termina no dia 31 de maio deste ano.