Imposto de Renda 2025: veja como declarar os ganhos de processo trabalhista Os contribuintes que venceram processos trabalhistas na Justiça precisam informar os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda 2025. As menções são limitadas aos pagamentos recebidos no ano passado. Caso a reclamação ainda esteja em andamento ou exista a possibilidade de recurso da...
Processos trabalhistas contra gordofobia avançam, mas tema ainda é tabu O motorista de aplicativo William Santos Silva, de 27 anos, relata que sofreu gordofobia quando trabalhou em uma empresa de telemarketing. O caso foi levado à Justiça, Silva ganhou a ação e recebeu uma indenização de R$ 3.000 por danos morais no ano passado.
Ações trabalhistas ligadas à covid-19 caem 64% no 1º semestre deste ano O número de ações trabalhistas relacionadas à covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
SP: Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, acolheu um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) e proferiu um acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. Ele prestou serviços por meio do aplicativo durante mais de um ano.
Inglaterra: Restaurador vence processo de R$ 200 mil contra concessionária Um restaurador de carros clássicos fez um desabafo no Facebook sobre a conduta do chefe. A publicação não apenas rendeu discussões fervorosas nos comentários, como também culminou na demissão de Michael Austin da empresa, situada na Inglaterra. O caso foi parar na justiça e uma indenização de 28,5...
Ações sobre home office sobem 270%; parlamentares propõem novas regras Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições...
Justiça condena Vasco por conta dos salários atrasados de funcionários O juiz José Monteiro Lopes, da 36ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), condenou o Vasco, nesta segunda-feira, "a pagar os salários e gratificações natalinas de seus empregados referentes ao período de novembro de 2019 em diante, parcelas vencidas até o...
Petrobras pode perder R$ 15 bilhões com ação trabalhista A maior ação trabalhista da história Petrobras será julgada na quinta-feira (21), no plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Se a empresa perder, terá de desembolsar mais de R$ 15 bilhões, e a folha de pagamento ainda aumentará em até R$ 2 bilhões por ano.
Auxiliar de limpeza vai à Justiça e 'demite' chefe; quando pode fazer isso? Um auxiliar de limpeza de uma empresa em Mato Grosso conseguiu na Justiça o direito de "demitir" o patrão, que não havia pago suas horas extras.
Testemunha que mentir em ação trabalhista pode pegar até 4 anos de cadeia é raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos.
Juíza manda trabalhador pagar R$ 2.700 por entrar com mesma ação duas vezes Um trabalhador de Canoas (RS) foi condenado a pagar R$ 2.700 em um processo trabalhista por ter entrado na Justiça com a mesma ação duas vezes. Ele havia trabalhado como temporário em uma fabricante de farinha de trigo, e pedia o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.
Diarista ganha processo depois de apresentar fotos do Facebook como prova Uma juíza da Justiça do Trabalho de uma cidade do Mato Grosso condenou uma mulher de 29 anos a pagar R$ 3.000 reais de indenização por danos morais para uma diarista depois que as fotos publicadas no Facebook por ela foram consideradas prova no processo judicial.
Ações que estão na Justiça seguem valendo, mesmo após reforma trabalhista A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer regulariza algumas situações que hoje não são previstas nas leis brasileiras, como o intervalo para almoço de 30 minutos, a divisão das férias em três vezes e o trabalho de gestantes em locais insalubres, que podem trazer riscos à...
Beber e dormir no trabalho dá justa causa? Nem sempre, segundo a Justiça Se você for trabalhar bêbado, fizer um churrasco no serviço ou dormir durante o expediente, será demitido por justa causa? Nem sempre.
Atendente ganha processo por ter só 5 minutos por dia para ir ao banheiro Uma empresa de call center que presta serviços para a operadora Claro foi condenada a pagar R$ 3.000 de indenização a um atendente que só tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro. O atendente trabalhou para a AeC Centro de Contatos S.A. de janeiro a dezembro de 2015.
BRF deve pagar R$ 5.000 a funcionária que teria sido chamada de Free Willy A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar R$ 5.000 por danos morais a uma funcionária de Mineiros (GO) que diz ter sido chamada por um supervisor de "baleia", "betoneira" e "Free Willy" (nome da personagem orca que estrelou filmes da Warner Bros).
Bancos e telefônicas são acusados de assédio a operadores de telemarketing O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo.
Francês processa ex-empresa por 'não fazer nada' no trabalho Empresa pode controlar quantas vezes o empregado vai ao banheiro? Entenda A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça.
Controle do uso do banheiro é mais comum em empresas de telemarketing Casos de funcionários que processam suas empresas porque elas estariam limitando o número de idas ao banheiro durante o expediente têm aumentado na Justiça. Muitos deles envolvem o setor de telemarketing, segundo o especialista em direito do trabalho Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.