Zanin vota por manter reoneração gradual da folha O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou hoje por impedir o Congresso de aprovar legislação que reduza a receita da União sem apresentar medidas compensatórias e manteve a reoneração gradual dos salários que havia sido acordada entre Executivo e Legislativo.
IR dos mais ricos pode ser questionado na Justiça, dizem advogados A proposta do governo de taxar lucros dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês tem lacunas e pode ser questionada na Justiça se o Senado aprovar o projeto da forma como passou na Câmara, segundo especialistas em...
Haddad defende retomar trechos da MP do IOF que eram consenso no Congresso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje a retomada da votação de alguns trechos da Medida Provisória para taxar bancos, bets e aplicações financeiras que tinham consenso no Congresso. A MP 1303 substituiria o aumento do IOF na busca por aumentar a arrecadação federal, mas foi...
Haddad: Novas regras de tributação são necessárias para cumprir arcabouço O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje, em audiência no Senado Federal, que a Medida Provisória 1.303/2025 — a qual eleva o imposto sobre bets e passa a tributar aplicações financeiras atualmente isentas — é essencial para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e para garantir o...
Governo publica MP com aumento de impostos para compensar recuo do IOF O governo Lula (PT) publicou hoje um decreto recuando em parte dos aumentos de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciados no mês passado para cobrir o rombo nas contas da União, que foram fortemente criticados. Publicou, junto, uma medida provisória aumentando outros impostos para...
Tributação pode azedar ETFs de fundos imobiliários que pagam dividendos Eternos queridinhos dos investidores, por gerar renda passiva recorrente, os FIIs (fundos de investimentos imobiliários) já reúnem vários adeptos e os ETFs (fundo que replica o desempenho de um índice na Bolsa) desta categoria nascem como uma ótima oportunidade para destravar o mercado de fundos...
Sem quórum, CCJ adia votação sobre reforma tributária; o que acontece agora O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária. A leitura do parecer, inicialmente marcada para esta tarde, foi adiada devido à falta de quórum. A nova previsão é de que o texto seja lido e analisado pela CCJ (Comissão de...
Reforma tributária preocupa e ameaça permanência de startups no Brasil A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não é vista com bons olhos pelo mercado de startups. O modelo em análise pelo Poder Legislativo tende a elevar o imposto cobrado e prejudicar a competitividade do setor. Caso o texto seja sancionado sem alterações, existe um temor...
AliExpress e Shopee antecipam "Taxa das Blusinhas" para este sábado A AliExpress e a Shopee anunciaram que irão antecipar a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho.
Reforma tributária coloca país entre mais modernos? Especialistas avaliam O sistema tributário brasileiro será um dos melhores do mundo após a reforma tributária, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala foi dita após o ministro entregar o projeto de lei da reforma ao Congresso na quarta-feira (24).
Quantos dias o brasileiro precisa trabalhar no ano só para pagar impostos? Cento e quarenta e sete dias por ano. Ou 4 meses e 27 dias. É esse o tempo médio que o brasileiro teve que trabalhar em 2023 para dar conta dos impostos. O dado é de um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que realiza anualmente a estimativa com base na...
O que muda nos impostos de empresas com vitória bilionária de Haddad no STJ O governo federal vai poder cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais que os estados dão às empresas, após vitória da equipe econômica do governo Lula (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por...
Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30% O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Taxação de importados: especialistas divergem sobre impactos ao consumidor As medidas anunciadas pelo governo Lula para taxar gigantes asiáticas do comércio online geraram discordâncias em relação ao impacto ao consumidor brasileiro.
Taxação de importados: 6 pontos para entender o que vai mudar Em entrevista ao UOL no último sábado (9), o governo anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Entenda a medida e o que vai mudar ao comprar em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Varejistas querem a taxação de e-commerces estrangeiros no Brasil Associações de varejistas se articulam para pedir ao governo federal, através da frente parlamentar de varejistas, que e-commerces estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress sejam taxados no Brasil. A estimativa das entidades é de que a evasão fiscal dessas empresas passou da casa dos R$ 15...
Guedes promete unificar data de pagamento de tributos Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Atualmente, as empresas têm de recolher seis...
Lojistas fazem Dia Livre de Impostos em protesto contra carga tributária Lojistas e comerciantes de diversas capitais brasileiras venderão produtos e serviços sem repassar os impostos na próxima quinta-feira, 2. Chamado de "Dia Livre de Impostos", o movimento contra a carga tributária, organizado pela CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) e CNDL (Confederação...
Taxar exportação de petróleo frearia alta de combustível, propõe economista Surtos inflacionários estão ocorrendo em todo o mundo, mas não é correto dizer que se trata de uma "inflação global". Mesmo considerando que a origem do fenômeno se localiza nas sequelas econômicas da pandemia, que afetou o mundo inteiro, agora potencializada pela guerra na Ucrânia, as causas das...
Nunes Marques pede vista e STF adia decisão sobre julgamentos no Carf O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou hoje, pela terceira vez, a conclusão de um julgamento sobre as votações em processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Economia. O Supremo vai decidir se o contribuinte deve ou não ser favorecido nos casos em que o...