A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou a legalidade de multa de R$ 75 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra a Vetorial Siderurgia pelo recebimento sistemático de carvão vegetal sem verificação de origem.
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda já podem transmitir o documento com a penalidade de uma multa mínima de R$ 165,74.
Os contribuintes brasileiros têm até o dia 30 de maio para entregar a declaração de Imposto de Renda 2025. Quem perder o prazo fica sujeito ao pagamento de multa para regularizar a situação. Para este ano, a Receita Federal tem a expectativa de receber 46,2 milhões de documentos.
A Polícia Militar Rodoviária (PMR) de São Paulo flagrou uma pickup andando a 172 km/h na rodovia dos Bandeirantes (SP-348) durante Operação Impacto/Speed, realizada neste sábado (4) em algumas estradas do interior e capital.
Os condutores que já tentaram entrar com recursos contra infrações cometidas sabem que a tarefa não é tão simples e que o índice de sucesso costuma ser baixo. Entretanto, as leis garantem que, quando há (de fato) alguma irregularidade por partes dos órgãos de trânsito, eles têm o dever de...
Um despacho do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, deve anular multas ambientais que podem chegar a R$ 16,2 bilhões. A estimativa é do próprio instituto, que calculou o valor em resposta a uma LAI (Lei de Acesso à Informação)...