'Ninguém pediu novo Código Civil', diz principal crítica do projeto Principal crítica da proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso, a advogada Judith Martins-Costa afirma que não há um clamor popular pelo texto. Ao UOL, a livre docente pela USP (Universidade de São Paulo) disse que o momento é "inoportuno" para essa discussão e defendeu o...
Proposta de novo Código Civil libera registro de mais de um pai no cartório A proposta de reforma do Código Civil, que está no Congresso, amplia o conceito de família e permite inclusão de mais de dois responsáveis no registro civil, e isso pode ser feito diretamente no cartório, no caso de filhos adultos.
Proposta do novo Código Civil avança em regras para reprodução assistida O Código Civil pode ganhar regras para a área de reprodução assistida, caso a proposta de atualização do texto em discussão no Congresso avance no Senado.
'Principal objetivo é destravar', diz relator da reforma do Código Civil Relator da comissão que elaborou a proposta de atualização do Código Civil, o advogado Flávio Tartuce afirma que o principal objetivo do projeto é "destravar" processos e melhorar a resolução de problemas. Ao UOL, ele negou que a reforma resultará numa versão inteiramente nova do código, caso...
Novo Código Civil prevê expulsão de morador antissocial e dificulta Airbnb A proposta de atualização do Código Civil, que está em debate no Senado, prevê a possibilidade de expulsão de "condôminos antissociais" e dificulta o aluguel de apartamentos por meio de apps como o Airbnb.
Vai construir na laje? Proposta de novo Código Civil muda quem seria dono A proposta para o novo Código Civil, que deve tramitar em comissão especial no Congresso, reconhece que lajes são terrenos autônomos e abre a possibilidade de usucapião para quem constrói em cima da casa de outra pessoa.
Proposta de reforma do Código Civil altera 54% dos artigos do texto atual O Código Civil é alvo de uma proposta de reforma em discussão no Congresso que altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto recebeu críticas de advogados consultados pelo UOL.
Código Civil: proposta de reforma cria 'guarda compartilhada' de pets Uma espécie de "guarda compartilhada" de animais de estimação em caso de separação é uma das inovações previstas pela proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso.
Moraes: Sem redes sociais, éramos felizes e não sabíamos Em meio ao conflito com o X, o ministro Alexandre de Moraes alfinetou as redes sociais, durante sessão no Senado nesta quarta-feira (17). O magistrado participou da entrega de um anteprojeto que atualiza o Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas.
Proposta para mudar Código Civil prevê Instagram em testamento Uma comissão de juristas que elabora uma proposta para alterar o Código Civil incorporou pontos do PL 2630 das Fake News e revogou um artigo do Marco Civil da Internet no texto que será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um trecho do anteprojeto vai tratar...
Novo Código de Processo Civil simplifica, acelera e democratiza a Justiça O novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor na última sexta (18), traz a expectativa de mudanças no Poder Judiciário, em que 100 milhões de processos correm a passos muito lentos. A nova legislação promete concretizar as garantias constitucionais do acesso à Justiça, da razoável...
Congresso já faz mudanças em novo Código Civil Após pressão de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Congresso resolveu alterar o novo Código de Processo de Civil às vésperas de sua entrada em vigor. As mudanças que já passaram pela Câmara dos Deputados foram aprovadas de forma meteórica pela Comissão de Constituição e Justiça do...
O plenário da Câmara concluiu a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei do novo CPC (Código de Processo Civil), aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Devido à pendência de emendas de redação que ainda serão analisadas pela comissão especial, a...
A votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (CPC), prevista para a tarde de hoje (17), foi adiada, depois de pouco mais de uma hora de debates. O motivo foi uma polêmica em torno da votação de um destaque que retirava do texto da previsão do pagamento de honorários a advogados...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 455/11) que prevê que todos os pais podem contestar a paternidade dos filhos por eles reconhecidos - mesmo quando a filiação decorreu de relação fora do casamento....
A Câmara dos Deputados pode começar a votar os destaques do novo CPC (Código de Processo Civil) a partir de amanhã (3). Os deputados têm até hoje (2) para apresentar os destaques dos pontos considerados divergentes. Exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo já terminou.
Câmara dos Deputados aprova parte do novo Código de Processo Civil A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), parte do novo CPC (Código de Processo Civil), dos artigos 1º a 318º. A votação da proposta foi simbólica, após um acordo entre os líderes.
Código Civil é projeto mais importante, diz Henrique Alves 
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta terça-feira (5) que a expectativa é votar hoje o novo Código de Processo Civil, o que, segundo ele, é "a votação mais importante da Casa na legislatura", referindo-se ao período de 2011 a 2014. Alves evitou...