Menina de 13 anos foi impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gestação após sofrer estupro. O Conselho Nacional de Justiça pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás, que ainda não se pronunciou.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) intimou, nesta sexta-feira (12), uma desembargadora que negou aborto legal a uma menina vítima de estupro em Goiás.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou nota pública ontem (1º) afirmando que não teve qualquer participação na elaboração do PL do aborto (ou projeto de lei antiaborto legal), que prevê equiparar ao crime de homicídio a interrupção de gravidez legal após 22 semanas. A entidade criticou o que...
Uma vítima de estupro que teve aborto legal negado em hospitais da cidade de São Paulo disse que um dos médicos que a atendeu a forçou a saber o sexo do bebê, apesar de ela não ter dado consentimento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.
O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pelo crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Católica dobraram a aposta e defenderam o projeto de lei que equipara o aborto em gestações de mais de 22 semanas como homicídio, mesmo em caso de estupro, em que há provisão legal para a interrupção da gravidez. Esses congressistas...
Defensor do projeto de lei Antiaborto por Estupro em debate no Congresso Nacional, o pastor Silas Malafaia, sem apresentar evidências, disse que mulheres "mentem" sobre terem sido estupradas para conseguirem abortar nos hospitais brasileiros.
O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso do partido Vox, de extrema direita, e manteve a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos façam abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Voz progressista dentro dos evangélicos, a teóloga e pastora batista Odja Barros afirma que o PL (projeto de lei) que equipara o aborto ao crime de homicídio repete uma velha máxima usada há séculos: o uso indevido do nome de Deus por homens para manter as mulheres sob seu domínio.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio apenas após o presidente Lula (PT) afirmar que a matéria é uma "insanidade".
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que equipara o abordo realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Aprovado com urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 12, o PL seguirá diretamente para Plenário, sem precisar...
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas ao acesso à mifepristona, mas o presidente Joe Biden advertiu que a "luta" pelos direitos reprodutivos vai continuar.
Os desembargadores do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucionalidade de uma lei promulgada pela Câmara de Maceió que dificultava a prática de aborto legal na capital alagoana. O acórdão com a decisão ainda não foi publicado.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que criminalizar o aborto é uma política "equivocada e perversa", mas que, por enquanto, não tem planos de pautar o julgamento sobre a questão.
A Justiça de São Paulo concedeu, na terça-feira (28), ordem para que uma mulher gestante fizesse um aborto parcial após realizar um procedimento de fertilização in vitro, no qual dois embriões deram origem a cinco fetos.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) vai recorrer ainda esta semana de uma decisão do STF que suspendeu uma resolução da entidade que impedia a realização de uma técnica preparatória do aborto em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em caso de estupro — como prevê a lei.
O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu hoje uma liminar para suspender a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado em casos de aborto legal. Na prática, a resolução restringia o aborto legal.
A Suprema Corte do Arizona restabeleceu, nesta terça-feira (9), uma lei contra o aborto que data do século 19 e que proíbe a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, polarizando ainda mais o já tenso cenário eleitoral dos Estados Unidos.
O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de...