Uma vítima de estupro que teve aborto legal negado em hospitais da cidade de São Paulo disse que um dos médicos que a atendeu a forçou a saber o sexo do bebê, apesar de ela não ter dado consentimento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.
O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pelo crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Católica dobraram a aposta e defenderam o projeto de lei que equipara o aborto em gestações de mais de 22 semanas como homicídio, mesmo em caso de estupro, em que há provisão legal para a interrupção da gravidez. Esses congressistas...
Defensor do projeto de lei Antiaborto por Estupro em debate no Congresso Nacional, o pastor Silas Malafaia, sem apresentar evidências, disse que mulheres "mentem" sobre terem sido estupradas para conseguirem abortar nos hospitais brasileiros.
O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso do partido Vox, de extrema direita, e manteve a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos façam abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Voz progressista dentro dos evangélicos, a teóloga e pastora batista Odja Barros afirma que o PL (projeto de lei) que equipara o aborto ao crime de homicídio repete uma velha máxima usada há séculos: o uso indevido do nome de Deus por homens para manter as mulheres sob seu domínio.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio apenas após o presidente Lula (PT) afirmar que a matéria é uma "insanidade".
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que equipara o abordo realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Aprovado com urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 12, o PL seguirá diretamente para Plenário, sem precisar...
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas ao acesso à mifepristona, mas o presidente Joe Biden advertiu que a "luta" pelos direitos reprodutivos vai continuar.
Os desembargadores do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucionalidade de uma lei promulgada pela Câmara de Maceió que dificultava a prática de aborto legal na capital alagoana. O acórdão com a decisão ainda não foi publicado.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que criminalizar o aborto é uma política "equivocada e perversa", mas que, por enquanto, não tem planos de pautar o julgamento sobre a questão.
A Justiça de São Paulo concedeu, na terça-feira (28), ordem para que uma mulher gestante fizesse um aborto parcial após realizar um procedimento de fertilização in vitro, no qual dois embriões deram origem a cinco fetos.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) vai recorrer ainda esta semana de uma decisão do STF que suspendeu uma resolução da entidade que impedia a realização de uma técnica preparatória do aborto em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em caso de estupro — como prevê a lei.
O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu hoje uma liminar para suspender a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado em casos de aborto legal. Na prática, a resolução restringia o aborto legal.
A Suprema Corte do Arizona restabeleceu, nesta terça-feira (9), uma lei contra o aborto que data do século 19 e que proíbe a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, polarizando ainda mais o já tenso cenário eleitoral dos Estados Unidos.
O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de...
O aborto é ilegal no Brasil, exceto se a gravidez for fruto de estupro, se houver risco de morte para a mãe ou se o feto for portador de anencefalia. A lei não estabelece um limite temporal para a interrupção da gestação, mas desde quarta-feira (03/04) ficou mais difícil realizar o procedimento a...
A cantora americana Olivia Rodrigo decidiu distribuir, em seus shows da turnê "Guts", pacotinhos com camisinhas e caixas de pílula do dia seguinte, além de adesivos com códigos QR que levam a informações sobre liberdade de saúde reprodutiva e aborto.
O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações do Ministério da Saúde para a suspensão de uma nota técnica sobre o período para realização de aborto legal no país.