A Mesa Diretora do Congresso Nacional divulgou nesta quarta-feira (21) a apuração da votação realizada na terça, em que foram mantidos quatro vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso Nacional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos foi "uma vitória da harmonia entre os poderes".
Não houve pressão, mas diálogo para manter os vetos, diz líder do governo O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou na manhã desta quarta-feira (21) a manutenção dos vetos presidenciais aos quatro projetos votados ontem em sessão conjunta (de deputados e senadores ) do Congresso Nacional.
Após acordo, Congresso conclui votação de vetos de Dilma a quatro projetos Após um acordo com o governo, deputados e senadores concluíram nesta terça-feira (20) a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff referentes a apenas quatro projetos, em um total de 42 dispositivos. O veto mais polêmico, sobre o projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de...
Após reunião, os líderes da Câmara e do Senado decidiram nesta terça-feira (20) votar apenas os quatro vetos que já trancam a pauta de votações do Congresso: os vetos à MP 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06) do Ato Médico, e ao projeto...
A bancada do PSDB no Senado publicou nota nesta terça-feira (20) defendendo a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Líderes da Câmara querem votar apenas vetos que trancam a pauta A sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas desta terça-feira (20), deve votar apenas os vetos que estão trancando a pauta de votações, segundo decisão dos líderes da Câmara, que estiveram reunidos nesta manhã com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os deputados...
Apesar dos esforços do Planalto em receber deputados e senadores nas últimas semanas, o governo deverá enfrentar nesta terça-feira (20) mais uma prova de fogo sobre a adesão dos partidos da base governista no que concerne às posições da presidente Dilma Rousseff em relação a trechos de projetos...
Demarcações devem ter reconhecimento do MAPA, diz FPA 
No quadro Perspectiva Rural sobre o Código Florestal, o repórter Tobias Ferraz entrevista a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, sobre as demarcações de terras indígenas. Laudos fraudulentos, falsidade ideológica, índios e...
Texto que regulamenta o CAR está em processo de simplicação No quadro Perspectiva Rural desta segunda-feira (12), o jornalista Tobias Ferraz entrevista a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, comenta sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as perspectivas desse novo processo. Após...
Legislação paulista conflita com alguns artigos do CF No quadro Perspectiva Rural, desta quinta-feira (08) especial sobre o Código Florestal, a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, comenta sobre a lei ambiental do estado de São Paulo.Segundo Samanta, há alguns artigos do...
Goiás aprova lei e não contraria o CF,afirma Samanta No quadro Perspectiva Rural Especial sobre o Código Florestal desta terça-feira (06), o repórter Tobias Ferraz entrevista a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, sobre a aplicação da nova lei nos estados.Apenas o estado de...
Samanta Pineda analisa a aplicação do Código Florestal O Dia Dia Rural apresenta nesta semana uma perspectiva rural especial sobre o Código Florestal. Nesta quarta-feira (05), a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, analisa a aplicação da nova lei nos estados e da diferença que...
FPA mostra possíveis conflitos entre leis estaduais e o CF A Assessora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, esclarece possíveis conflitos entre leis estaduais e o código florestal. Confira.
Governo altera regulamento que fiscaliza os fertilizantes O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que altera o regulamento da inspeção e fiscalização da produção e comércio de fertilizantes destinados à agricultura. Confira na reportagem de Ricardo Mignone.
Comissão aprova novo CPC com vetos à reitegração de posse A comissão que analisa o novo Código do Processo Civil aprovou nesta quarta-feira (17), o relatório com uma alteração importante para os produtores rurais. Foi retirado do texto um dispositivo que impedia a justiça de dar liminar de reintegração de posse aos proprietários de terras invadidas. Veja...
Congresso decide paralisar votação da lei orçamentanria Câmara e Senado vão continuar trabalhando, mas sem votações, isso por causa de um impasse na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Mais informações com o repórter Ricardo Mignone.
Países mudam legislação e aplicam penas severas a menores Poucos países têm leis como o Brasil, tolerantes com os menores que cometem crimes graves. A maioria já modernizou a Legislação. E em muitos casos até crianças são julgadas como adultos.
Domésticas lotam sindicato para se informar sobre nova lei