Ministra do STJ: não há base legal para regular ou impedir o UBER no Brasil 
Ao proferir palestra nesta quinta-feira, 24/09, no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, acabou com qualquer possibilidade de governadores e prefeitos poderem criar legislações que visem a regulamentação...
Os políticos querem prender a molecada, certo? Então, pra isso tem que ensinar os princípios básicos do direito na escola desde a 5ª série. E tinha ainda que dar dez anos de prazo para entrar em vigor essa redução da maioridade penal, para dar tempo para os jovens aprenderem seus deveres e...
Você é contra ou a favor de carregadores padronizados? Veja argumentos A velha discussão da padronização dos carregadores de celulares no Brasil voltou à tona com a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional. Os que defendem a proposta alegam maior liberdade e economia aos consumidores, bem como a preservação do meio ambiente contra o lixo eletrônico....
Deputados querem que todo celular no Brasil funcione com um carregador padrão 
Abranet Responde: Implicações legais para se montar oferta de Wi-Fi A Abranet recebeu uma questão de um leitor querendo saber como montar uma rede de Internet sem fio para dar acesso a dispositivos móveis. O diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo, explica em vídeo as implicações legais para esta empresa funcionar.Veja mais em...
Demi Getschko: ISP não pode ser responsabilizado por crime de usuário ?O provedor de hospedagem não pode ser corresponsável pelos crimes de quem está hospedando?, sustentou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, em sua apresentação durante a 1ª Conferência Abranet, que ocorreu dias 13 e 14 de maio em São Paulo. Getschko também ressaltou que o Marco Civil da...
Apesar de pioneirismo com Marco Civil, Brasil peca na proteção de dados O Brasil pode ser considerado um país inovador com a adoção do Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, mas ainda está muito atrasado quando o assunto é a proteção de dados pessoais de seus cidadãos, segundo a avaliação de especialistas ouvidos pelo UOL Tecnologia.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse nesta terça-feira que ampliou o prazo para contribuições para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.
A lei feita para evitar que você fique sem sinal de celular foi enfim aprovada 
Câmara adia votação do relatório que trata demarcação de terras indígenas Foi adiada para a próxima semana a leitura e possível votação do relatório sobre a PEC 215, que trata do processo de demarcação e homologação de terras indígenas no país. A sessão sobre o assunto estava agendada para esta quarta-feira (03), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Confira mais...
Terraviva Sustentável: Implantação do CAR ainda está confusa, diz Samanta No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
Terraviva Sustentável: Implantação do CAR ainda está confusa, diz Samanta No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
Os dispositivos dos tratados internacionais assinados pelo Brasil levam até cinco anos e sete meses para serem incorporados à legislação brasileira e não há uniformidade nas informações relacionadas a eles. é o que revela uma pesquisa sobre impacto desses tratados no sistema processual do país,...
Aplicação de penas alternativas para tornar o Judiciário efetivo e a manutenção da maioridade penal em 18 anos foram defendidas nesta terça-feira (1º) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sebastião Reis Júnior.
Parlamento cubano aprova Lei de Investimentos Estrangeiros O Parlamento de Cuba aprovou neste fim de semana, por unanimidade, a nova Lei de Investimentos Estrangeiros. A medida é destinada a atrair capital para a ilha. Visite o UOL Notícias