Deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) já apresentaram à Câmara, desde 2019, mais de 20 projetos de lei que impõem algum tipo de restrição ao aborto no Brasil. A bancada governista tenta impulsionar a pauta e criou até uma frente parlamentar sobre o assunto, mas sem sucesso: até o...
Os casos de aborto legal previstos na lei brasileira (risco à vida da mãe e resultante de violência sexual), não têm limite gestacional para serem realizados. A regra está prevista no artigo 128 do Código Penal:
O jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o tratamento desigual às mulheres com a discussão em torno do aborto em uma criança de 11 anos vítima de estupro.
Em agosto de 2020, o médico obstetra Olímpio Moraes ofereceu o Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), onde era diretor, no Recife, para receber uma menina de 10 anos do Espírito Santo que estava grávida após ser estuprada pelo tio.
A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo, Patricia Vanzolini, disse, em entrevista ao UOL News hoje, que o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), errou ao se recusar a fazer um aborto em uma criança de...
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou hoje pedidos para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investiguem a conduta da juíza Joanna Zimmer e da promotora do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Mirela Alberton, que...
Uma menina de 11 anos, que está grávida de 29 semanas após ter sido vítima de estupro, está sendo mantida em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal em Santa Catarina. A mãe da garota descobriu a gravidez da filha quando ela já estava na 22ª semana.
O "Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", da Secretaria de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, chamou atenção nesta semana por sugerir que o governo federal investigue mulheres que fizeram aborto legal em decorrência de um estupro.
San Francisco, 20 Maio 2022 (AFP) - O arcebispo de San Francisco, Salvatore Cordileone, proibiu a presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, de receber a comunhão por defender o direito ao aborto, segundo carta do líder religioso conhecida nesta sexta-feira (20).
Os juízes podem decidir até o final de junho pela revogação da lei em nível federal. Se isso ocorrer, a criminalização ou não do aborto seria da alçada dos 50 estados da União. Segundo a vice-presidente americana, o fim do decreto que legalizou o aborto em 1973 representaria um "retrocesso".
Washington, 19 Maio 2022 (AFP) - O Parlamento de Oklahoma aprovou nesta quinta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto desde a fecundação, transformando este reduto conservador do sul dos Estados Unidos no estado com as regulações mais restritivas para a interrupção voluntária da gestação.
Defensores do direito ao aborto começaram a se reunir para protestos ao redor dos Estados Unidos neste sábado, dando início ao que os organizadores disseram que será um "verão de fúria" se a Suprema Corte dos Estados Unidos reverter o caso Roe v. Wade que legalizou o aborto nacionalmente.
Os democratas promovem nesta quarta-feira (11) uma votação no Senado dos Estados Unidos para codificar o direito ao aborto em uma lei federal, na tentativa de dobrar os republicanos em um assunto profundamente divisivo antes das cruciais eleições de meio de mandato, em novembro, mesmo que esta...
O juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, atendeu pedido de um casal e deu autorização para a interrupção de gravidez de um feto diagnosticado com a anomalia megabexiga.
Revogar o direito das mulheres americanas de abortar teria altos custos econômicos, reduziria sua renda e levaria mais crianças à pobreza, afirmou a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta terça-feira (10).
O Senado dos Estados Unidos votará na quarta-feira um projeto para transformar os direitos ao aborto em lei, em reação ao rascunho de decisão vazado que indicou que a Suprema Corte está prestes a reverter a histórica decisão de 1973 que permitiu o aborto no país, disse o líder democrata no Senado,...
Protestos pró e contra o direito ao aborto foram organizados nos Estados Unidos após documentos vazados sugerirem que a Suprema Corte do país pode reverter uma decisão histórica sobre o tema.