CCJ da Câmara aprova proposta que dá a Bolsonaro mais 2 indicações no STF A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada "PEC da Bengala", promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de...
"A gente tem que se fantasiar de homem", diz autora sobre roupa em tribunal Em entrevista ao UOL, a advogada especializada em gênero Mayra Cotta explica como o código de vestimenta imposto pelos tribunais é discriminatório com as mulheres. No livro "Mulher, roupa, trabalho - Como se veste a desigualdade de gênero", escrito em parceria com a consultora de moda Thais Farage,...
TRT vai apurar conduta de juiz que vestiu camisa do São Paulo em audiência A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do juiz substituto Diego Petacci. O motivo: em maio deste ano, enquanto concluía audiência em que um funcionário cobrava do empregador verbas trabalhistas, o magistrado vestia a camisa do São...
Processo de 'rachadinha' do senador Zequinha Marinho se arrasta há 8 anos Um caso de "rachadinha" envolvendo um parlamentar se arrasta na Justiça há oito anos sem previsão de julgamento. O processo no qual o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) é réu pelo crime de concussão (que é quando uma pessoa com cargo público se utiliza da posição para conseguir vantagem indevida) já...
Juiz das garantias, esse desconhecido. Estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal audiências públicas para discutir um tema essencial para um melhor funcionamento da justiça criminal: o juiz das garantias.
Bolsonaro sanciona criação do TRF-6, em Minas Gerais O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje o PL que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A decisão é pauta antiga de parlamentares mineiros para acelerar a tramitação de processos do Estado. A criação do tribunal visa a atender os processos de MG, que atualmente...
Em um ano, Lei de Proteção de Dados embasa decisões de aborto a pandemia Quando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor, no ano passado, a expectativa do mundo jurídico era que quase a totalidade dos processos seriam pedidos de danos morais devido a vazamentos indevidos de informações pessoais. Uma pesquisa do Jusbrasil em parceria com o IDP (Instituto...
'Se ela bebeu, não houve estupro': falas machistas em decisões da Justiça 
Assim como juízes, promotores do MP do Rio querem adicional em salários À semelhança dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, promotores do Ministério Público fluminense se movimentam para obter um adicional por tempo de serviço em seus salários. Como mostrou o UOL, um processo sigiloso garantiu o benefício retroativo a 2005 para juízes e...
Veja como votou cada senador na PEC da reforma eleitoral O Senado aprovou mudança nas regras eleitorais nesta quarta-feira (22). Os senadores rejeitaram a volta das coligações eleitorais, antes aprovada pela Câmara. Houve 66 votos a favor e 3 contra — 12 parlamentares não votaram. A Proposta de Emenda Constitucional segue para promulgação do Congresso.
Senado rejeita volta das coligações partidárias aprovada na Câmara O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores, extintas em 2017. Foram 66 votos a favor e 3 contra — 12 senadores não votaram.
O Judiciário em defesa da Democracia Escrevo verdadeiramente emocionado e honrado o meu artigo de estreia por aqui.
Em sigilo, TJ do Rio aprova pagar adicional em salários de magistrados Num processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de "direitos pessoais", principalmente o adicional por tempo de serviço, a seus magistrados. O relator do processo é o próprio presidente do TJ, Henrique Figueiredo, de acordo...
Conselho forma maioria para punir promotor que investigou Gilmar Mendes O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria para punir o promotor de Justiça que investigou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Como mostrou o UOL, o promotor Daniel Balan Zappia apurava se o ministro se beneficiou financeiramente da estatização da União...
STJ julga recurso de Bolsonaro contra condenação por ofensa a gays no CQC A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (14) um recurso do presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação que ele sofreu por dizer que não correria "risco" de ter filhos homossexuais porque eles "tiveram uma boa educação" e ele foi "um pai presente". As declarações foram...
Câmara derruba do Código Eleitoral quarentena para militar, policial e juiz A Câmara aprovou hoje o texto-base do projeto do novo Código Eleitoral, um compilado de quase 900 artigos que reúnem todas as regras eleitorais em um único dispositivo. Os parlamentares retiraram do texto a quarentena para policiais, militares e juízes se candidatarem. O período estipulado era de...
Sobrinho divulga vaquinha de bitcoins para financiar atos pró-Bolsonaro Um sobrinho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conhecido como Leo Índio tem divulgado uma campanha de financiamento de atos previstos em 7 de setembro de apoio ao tio. Leonardo Rodrigues de Jesus usou suas redes sociais para promover uma chave da criptomoeda bitcoin a fim de levantar...
STJ julga se quilombola pode virar diplomata por meio de cotas para negros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento de um recurso de uma descendente de quilombolas que foi rejeitada como candidata cotista negra num concurso do Itamaraty. Rebeca Silva Mello já conseguiu ser admitida como analista do Ministério Público do Distrito...
Reforma com militares e Judiciário traria economia de R$ 31 bi, diz estudo O governo poderia economizar cerca de R$ 31,4 bilhões em dez anos, caso parlamentares, procuradores, juízes e militares fossem incluídos na reforma do serviço público, segundo um levantamento do economista Daniel Duque, responsável pela área de inteligência técnica do CLP (Centro de Liderança...
Médica acusada de antecipar mortes de pacientes irá a júri popular no PR O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) decidiu hoje que a médica Virginia Helena Soares de Souza, ex-diretora da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Evangélico, em Curitiba, irá a júri popular. Virgínia é acusada de ter antecipado a morte de sete pacientes internados na unidade entre...