O Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu hoje, conforme despacho publicado, a venda para menores de 18 anos de produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas, ou partes do corpo "com conotação sexual, erótica ou pornográfica".
A 8ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a medida do Procon-DF (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) que suspendia a venda e distribuição, de forma imediata, da linha de produtos Del Valle Fresh,...
O MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) informou hoje que o Procon do Estado multou a Latam Airlines em R$ 10,8 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado.
A rede de supermercados Atacadão S/A foi condenada a pagar R$ 1.086.148.79 de multa aplicada pelo Procon por exposição para venda de produtos vencidos; com data de validade borrada ou ausente; e atribuição de preços distintos para o mesmo item. A determinação é da 6ª Câmara de Direito Público do...
O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou a Triade Empreendimentos em Vendas Digitais, responsável pela varejista online de bolsas de luxo Netbags, por veicular uma mensagem falsa que informava a morte da fundadora da empresa.
As reclamações relacionadas a compras online registradas no Procon-SP no ano de 2021 cresceram 536% em comparação a 2019 - último ano antes do início da pandemia de covid-19. Foram 498.877 queixas em 2021 contra 301.672 em 2020, e 78.419 em 2019. Os dados, divulgados hoje (11), são do Procon-SP.
Uma pesquisa do Procon-SP em parceria com o Dieese comparou os valores de quatro tipos de refeições servidas em restaurantes da capital de São Paulo desde o ano de 2020. O estudo mostra que o preço médio de uma refeição self-service por quilo é de R$ 65,22. Os meses analisados foram janeiro de...
O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou o LinkedIn por barrar anúncios de processos seletivos que priorizavam candidatos negros e indígenas. A rede social tem até 24 de março para explicar ao órgão a política que norteia a divulgação de vagas.
O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou hoje o supermercado Dia após denúncia de geladeira acorrentada e trancada com carnes para a venda. Segundo a rede de supermercado, os interessados no produto deveriam pedir no caixa para que a geladeira fosse aberta. Isso porque,...
O Procon de Florianópolis emitiu multa no valor de R$ 3 milhões contra o aplicativo de corridas Uber por causa de "situações que ferem as leis consumeristas" na cidade. De acordo com o órgão, as situações têm ligação direta com o cancelamento de viagens por parte de motoristas.
O Procon-SP notificou e pediu explicações ontem ao Mercado Livre.com sobre o vazamento de dados de mais de 300 mil usuários da plataforma. A falha, de acordo com o site Olhar Digital, aconteceu na segunda-feira (7) depois de um acesso indevido ao código-fonte do site.
O Procon de São Paulo notificou o Itaú, cobrando explicações sobre os problemas nos extratos bancários apontados por clientes hoje. O órgão de defesa afirma que os consumidores não podem ser prejudicados pela falha, e estabeleceu que a instituição financeira responda até 7 de março
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido para que a Polícia Civil do estado paulista investigue a empresa MSK Operações e Investimentos por suspeita de um esquema de pirâmide financeira envolvendo a comercialização de criptomoedas.
O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou a Americanas S.A. para pedir explicações sobre a suspensão do acesso aos sites das lojas Americanas e Submarino.
Consumidores denunciaram nas redes sociais o que ficou conhecido como "golpe da fruta" no Mercado Municipal de São Paulo. Segundo relatos, os vendedores chegam a cobrar até R$ 1.200 por uma bandeja de frutas — e os clientes, que se dizem constrangidos e às vezes ameaçados, acabam pagando. A...
O Procon-SP convocou a Amil Assistência Médica para discutir a transferência de mais de 337 mil beneficiários de planos de saúde individuais e familiares da operadora. A empresa APS (Assistência Personalizada à Saúde), que assumiu parte dos contratos, também foi notificada, assim como a detentora...
A ANS (Agência Reguladora de Planos de Saúde do Brasil) enviou notificação, na última quarta-feira (26), à operadora Amil para pedir explicações sobre a transferência da carteira de planos individuais à APS (Assistência Personalizada à Saúde) e sua saída da controladora norte-americana United...
O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) notificou a Amazon no Brasil após serem canceladas compras com cupons de descontos frutos de um "bug" no site da loja virtual.
O Procon-SP vai acompanhar a transferência dos contratos de planos de saúde da Amil Assistência de Saúde Médica Internacional para a A.P.S Assistência Personalizada à Saúde. Depois de terem sido notificadas para explicar a operação, as operadoras informaram que não haverá prejuízos para os...