Posso aderir à greve geral sem ter o dia descontado ou sofrer punição? As centrais sindicais preparam para hoje uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista. Quem decidir participar do movimento pode ter o dia descontado pelo patrão?
Posso aderir à greve geral sem ter o dia descontado ou sofrer punição? As centrais sindicais preparam para fazer na sexta-feira (28) uma greve geral contra as reforma da Previdência e trabalhista. Mas quem quer participar do movimento pode ter o dia descontado pelo patrão?
Salário está menor? Confira quais descontos podem ser feitos pelo patrão A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um artigo que diz que o empregador é vetado de efetuar qualquer desconto nos salários dos trabalhadores. Porém, há diversas exceções para essa regra na própria legislação.
Menstruação: projeto de lei prevê liberar mulher do trabalho 3 dias por mês A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para que não haja prejuízo para a empresa.
França autoriza homossexuais a doarem sangue, mas impõe condições A entrada em vigor de uma autorização para que homossexuais possam doar sangue se não tiverem mantido relações sexuais no último ano foi recebida nesta segunda-feira (11) com ceticismo entre os que defendem o direito da comunidade LGBT.
Descubra no Vida Saudável deste domingo (22) seus direitos na área da saúde 
Essa foi a estréia do quadro Direito do Cidadão
Ações na Justiça de SP por tratamentos e medicamentos sobem 32% em 3 anos O número de pacientes que entraram na Justiça contra o Sistema único de Saúde (SUS) na capital de São Paulo na busca por tratamentos ou medicamentos não oferecidos na rede pública cresceu 32% em três anos, segundo dados obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" com o Tribunal de Justiça de São...
Registro para domésticos entra em vigor em 7 de agosto A lei que obriga o registro profissional de empregados domésticos começa a valer no dia 7 de agosto. Mas, apesar do avanço, a legislação ainda não abrange outros direitos comuns aos trabalhadores. Mais informações na reportagem de Aline Nunes. CréditoRosani Rauen, empresária.Roberta Yvon Fixel,...
Os dispositivos dos tratados internacionais assinados pelo Brasil levam até cinco anos e sete meses para serem incorporados à legislação brasileira e não há uniformidade nas informações relacionadas a eles. é o que revela uma pesquisa sobre impacto desses tratados no sistema processual do país,...
Justiça nega indenização a corintiano que viajou em cruzeiro 'palmeirense' O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um torcedor do Corinthians que fez um cruzeiro marítimo em um navio decorado com as cores do Palmeiras.
Faxineiro do Recife consegue pensão por morte do companheiro Um faxineiro, morador do Ibura, conseguiu na Justiça o direito de receber uma pensão do ex-companheiro, que morreu há um ano. O benefício, no entanto, chegou a ser negado pela Previdência Social devido à falta de documentos que comprovassem a relação estável que durou 15 anos. De acordo com a...
Os contratos de consórcio deverão ter informações quando houver cobrança de taxas de administração diferenciadas em um mesmo grupo, diz circular aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Banco Central para aprimorar a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento dos grupos de consórcios.
SãO PAULO – Embora o consumidor brasileiro saiba da existência de um código que protege seus interesses, a maioria não briga pelos seus direitos, apontou pesquisa do instituto Market Analysis em parceria com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O presidente de Bolívia, Evo Morales, comprou os direitos de transmissão das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2014 para veicular as partidas no canal estatal do país.
Os travestis e os transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderão usar nome social (o modo como as pessoas são identificados na sua comunidade e em seu meio social) para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em delegacia e fazer cadastros públicos. Decreto do governador Sérgio Cabral,...
Há 120 anos o Brasil promulgou a primeira Constituição Há 120 anos o Congresso Constituinte do Brasil proclamou a Carta Magna de 1891 institucionalizando o estado brasileiro como República Federal de corte presidencialista. Entre outros direitos, a nova Constituição estabeleceu o direito de voto, apesar de limitado aos homens alfabetizados maiores de...
Saiba como agir para garantir seus direitos em caso de bagagem violada ou extraviada 
Senado da Argentina aprova casamento entre homossexuais O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.