Mendonça declara suspeição e não julgará ação contra dossiês antifascistas O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou suspeição e não participará do julgamento que discute a legalidade dos dossiês elaborados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contra professores e servidores identificados com o movimento antifascista. A existência dos...
Cármen vota para declarar ilegal produção de dossiês contra antifascistas A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (6) para declarar inconstitucionais a produção e o compartilhamento de dossiês com informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de servidores identificados com o movimento antifascista. A existência dos...
Extradição de Allan dos Santos: Moraes nega pedido para afastar secretário O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, por suposta pressão no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos.
Ministério orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota técnica para orientar os Procons de todo o Brasil sobre a nova forma de tributação de combustíveis. Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de...
ONGs pedem que MPF apure monitoramento de cidadãos pelo governo federal Quatro ONGs (Organizações Não Governamentais) enviaram representação ao MPF (Ministério Público Federal) para pedir abertura de inquérito civil e realização de diligências contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública por causa do programa de monitoramento "Córtex".
Governo restringe visitas íntimas em presídios a quem é casado O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, restringiu a possibilidade de visitas íntimas em presídios a quem é casado ou tem uma união estável registrada oficialmente. O órgão mudou inclusive a nomenclatura: agora é "visita conjugal". A...
Na prática, 'lado religioso' de André Mendonça fala mais alto, diz jurista Para o jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), teve hoje um discurso que não encontra nexo com a prática dele nos últimos anos.
Governo quer maior participação de empresas privadas na gestão de presídios Um estudo realizado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, concluiu que não é possível privatizar totalmente os presídios no Brasil. No entanto, o texto recomenda o aumento da participação de empresas privadas na gestão do sistema...
Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em Porto Velho O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou hoje o uso da Força Nacional na capital Porto Velho, em Rondônia. A medida, "em caráter episódico e planejado", foi publicada no Diário Oficial da União.
Ministro da Justiça admite ao TSE não ter prova de fraude eleitoral, diz TV O ministro da Justiça, Anderson Torres, depôs hoje ao corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão, no inquérito administrativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que investiga os ataques contra o sistema eletrônico de votação.
Ministério da Justiça autoriza retorno gradual de visitas presenciais a presos O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) publicou, no Diário Oficial da União de hoje, uma portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a presos custodiados em penitenciárias federais. De acordo com a Portaria nº14, estão mantidas as...
Bolsonaro deve repetir perdão a policiais condenados por crimes culposos O indulto que está sendo preparado no Ministério da Justiça para o próximo Natal deve seguir os mesmos parâmetros do decreto do ano passado. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos - ou seja, sem...
Governo leiloa R$ 80 milhões em bens de ex-bicheiro; veja itens O Ministério da Justiça e Segurança Pública está leiloando dez lotes de imóveis, avaliados em mais de R$ 80 milhões, no Mato Grosso, até o dia 22 de julho em lances online. O patrimônio está relacionado a crimes de lavagem de dinheiro com o envolvimento do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro,...
Governo estuda parceria com setor privado para administrar presídios O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, abriu uma consulta pública para colher manifestações sobre alternativas para a administração de presídios do país. O objetivo é ouvir sugestões sobre privatização e parcerias público-privadas até o dia 20 de...
Homem que atacou Ministério da Justiça era atirador do Exército, diz TV Luiz Antonio Iurkiewiecz, responsável por um ataque ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, é um atirador registrado no Exército, afirmou a TV Globo.
Justiça libera R$ 160 milhões para área de segurança de seis estados O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (25) que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em seis estados. Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, viaturas e capacitação profissional.
Grupo quer investigação de Mendonça em inquéritos por críticas a Bolsonaro Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT - entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann - pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes...
Marco Aurélio elogia Mendonça, mas diz que STF não é para relações públicas O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, deu um alerta ao ministro André Mendonça, forte candidato a assumir sua vaga, em julho quando atingirá a idade da aposentaria compulsória na corte: "A cadeira do Supremo não é para relações públicas".
Lewandowski cobra Ministério da Justiça sobre cooperações a pedido da Lava Jato O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na...
Ministro da Justiça recebe alta de hospital O ministro da Justiça, André Mendonça, recebeu alta do hospital neste sábado (19). Ele estava internado no Hospital Brasília desde 13 de setembro por causa de problemas cardíacos.