O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a reprovação da prestação de contas da deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF) e a devolução de R$ 182,3 mil do fundo eleitoral ao Tesouro Nacional.
O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou uma investigação sobre vídeos e mensagens de alunos de dois colégios particulares de Porto Alegre com falas discriminatórias e discurso de ódio contra apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As gravações envolvem estudantes...
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) começou a promover nesta segunda-feira, 24, um curso sobre "ativismo judicial" no Brasil. As aulas estão sendo ministradas por promotores, advogados e juízes ligados a movimentos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à...
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu que seja aberta uma investigação contra Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, alvo de denúncias de assédio sexual por funcionárias. A representação pede a apuração da conduta do ex-presidente no banco estatal e aponta que as...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai acompanhar a investigação envolvendo a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou, hoje, o empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, e o então diretor da empresa, Pedro Daniel Magalhães, sob a suspeição da sonegação fiscal de R$ 86,1 milhões entre junho de 2016 e maio de 2018. Nunes hoje é coach e dá palestras...
O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou hoje na Câmara um projeto de lei que exige que administrações públicas avisem o MPF (Ministério Público Federal) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação. No texto da proposta, o parlamentar diz que a intenção é "assegurar tanto o...
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte a abertura de uma investigação sobre a drástica redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil, como revelado pelo UOL nesta segunda-feira (6).
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ingressou hoje com recurso de embargos de declaração junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para, eventualmente, poder reiniciar investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente...
A investigação que levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado a abrirem buscas nesta terça-feira, 31, contra a produtora e distribuidora de tabaco Dicina na Operação Nuvem de Fumaça teve início há cerca de um ano.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo do Rio de Janeiro ouvir em até 30 dias sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o plano de redução da letalidade policial no Estado.
A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) entrou ontem com uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por suposta prática de improbidade administrativa por causa da relação do executivo com a empresa 3R Petroleum.
Aliados do governo federal no Congresso querem condicionar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê aumento de até 35% para juízes e membros do Ministério Público à análise do projeto que trata do fim dos supersalários no funcionalismo.
Deputados do PT pediram ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação contra o ministro da Agricultura, Marcos Montes, em razão do uso do agrotóxico carbendazim, banido na Europa e nos Estados Unidos. Suspeito de causar câncer e mal formação fetal, o produto está entre os pesticidas mais...
A decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz de Sarrubbo, de autorizar os membros do Ministério do Público a entrarem de licença para disputar as eleições, sem perder os cargos e salários, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de...
O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, por maioria, aplicar duas penas de censura contra o procurador de Justiça Márcio Luís Chila Freyesleben, do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais). A entidade a qual ele pertence atuou em defesa do presidente Jair Bolsonaro...
Agentes do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apreenderam na manhã de hoje cerca de R$ 1,8 milhão na casa da delegada licenciada da Polícia Civil Adriana Belém. Ela é um dos alvos de uma megaoperação contra o jogo do bicho no estado.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) iniciou hoje uma operação que mira uma rede de jogos de azar liderada pelo contraventor Rogério de Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, e que tem como um dos integrantes o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da ex-vereadora...