O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento nesta terça-feira, 4, o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição...
Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Em seu nome a polícia achou uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de dois anos, a Cash Back Turismo e Serviços Empresariais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia - investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmaras municipais de São...
Nos dois anos que ocupou a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes alçou o posto de inimigo número um do bolsonarismo, assumiu papel de importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Judiciário e articulou no Congresso Nacional formas...
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta segunda-feira (27) o julgamento do recurso do processo que condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.
Em bate-papo informal com colegas do Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentou sobre o quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) está "apanhando" por causa das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre a Lava Jato.
Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse. O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses "juízes" chegaram ao Congresso Nacional. Para esses valentes, "justo"...
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, pela sua Segunda Turma, o julgamento de recurso voltado ao exame da extinção de punibilidade por corrupção passiva do líder petista José Dirceu.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma multa de 30% que o governo do Rio pagaria de dívida pelo descumprimento do regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.
Apesar de todo o alvoroço causado nos últimos dias com a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante um bônus nos contracheques da magistratura não deve ter força para seguir adiante. A tendência, segundo avaliação no meio...
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) não deve julgar antes do fim de maio o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento ao bicheiro Rogério Andrade.
A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16, contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal...
Pronto! Já se formou maioria de seis votos no Supremo para mudar a prática em curso sobre o foro especial por prerrogativa de função, que é tolamente chamado de "privilegiado". Fosse um "privilégio", a extrema-direita estaria agarrada a ele. Como se trata de cumprir o espírito da Constituição, os...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulamentação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar...
O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode atuar pela regulamentação das redes sociais no Brasil.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta terça-feira (9) que vai liberar para julgamento em plenário ainda neste semestre o processo que pode resultar na regulamentação das redes sociais no Brasil. O caso chegou a ser pautado para julgamento no ano passado, mas o...
O bilionário Elon Musk postou uma mentira em sua conta no Twitter ao afirmar que Alexandre de Moraes "tirou Lula da prisão". Na verdade, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi voto vencido no julgamento de 7 de novembro de 2019, que proibiu a prisão de réus após decisão em segunda instância — o...
Enquanto escrevo, a imprensa informa que o ministro Gilmar Mendes votou, ao analisar a concessão de um determinado habeas corpus, para ampliar a possibilidade de "foro privilegiado", sendo seguido por outros quatro membros da corte: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli....
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a decretação da prisão preventiva do ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes na Operação Golias foi ilegal. A medida imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi revogada sob...