Governo prioriza ações extrajudiciais para tentar combater fake news O órgão do governo federal criado para combater fake news tem priorizado notificações extrajudiciais em detrimento de ações na Justiça para desmentir informações falsas sobre políticas públicas. Até agora, foram dez resultados positivos para retirar sites do ar ou pedir retratações, mas só um deles...
'Gilmarpalooza': eventos paralelos disputam convidados em Lisboa Pela 12ª vez, autoridades dos Três Poderes se reúnem em Lisboa para o Fórum Jurídico promovido pelo IDP (Instituto de Direito Público) que ganhou o apelido de "Gilmarpalooza". De 26 a 28 deste mês o encontro acontece na Faculdade de Direito de Lisboa, mas, em outros pontos da cidade, eventos...
Evento de Gilmar em Lisboa esvazia Planalto, STF e Congresso; veja quem vai Representantes dos três Poderes participarão, na semana que vem, da 12ª edição de um evento em Lisboa promovido pelo IDP, universidade fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Por causa das viagens, a semana do Supremo terá alteração na agenda e o Congresso deve ficar...
Porte de maconha: Toffoli abre nova interpretação e STF suspende julgamento O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (20) o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O ministro Dias Toffoli abriu uma nova interpretação sobre a lei que está sendo contestada, e a Corte retomará o julgamento na terça que vem.
Senadores bolsonaristas insistem com Moraes para visitar ex-diretor da PRF Os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) solicitaram autorização para visitar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques na cadeia da Papuda.
Barroso e Mendonça batem boca no STF em julgamento sobre porte de drogas Os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça bateram boca no início da sessão desta quinta-feira (20) do STF (Supremo Tribunal Federal), em que os ministros julgaram a descriminalização do porte de maconha.
Moraes recua de censura a entrevista da Folha com ex-mulher de Lira O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recuou nesta quarta-feira (19) e mandou voltar ao ar no Youtube a entrevista da Folha de S. Paulo com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi publicada em 2021. Jullyene Lins acusa Lira de agressão e de usar ela como laranja.
Presidente do CFM defende parto induzido após 22ª semana de gravidez O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira que, após a 22ª semana de gravidez, a única possibilidade de retirar o feto, mesmo para gestação derivada de estupro, tem que ser o parto induzido.
PEC da Anistia perdoa multa de partido que burlou cota de negros e mulheres A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação no plenário desta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as multas dos partidos que não cumpriram a cota de mulheres e negros nas eleições de 2022. O texto também isenta as siglas por irregularidades nas prestações de contas.
Gonet defende delação de presos, mas diz que definição cabe ao Congresso O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19) a delação premiada de pessoas presas, mas disse que o Congresso tem autonomia para discutir a manutenção ou não do mecanismo.
Moraes autoriza abertura de mais dois inquéritos derivados do caso Marielle O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou abrir nesta terça-feira (18) dois novos inquéritos derivados das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL): um por obstrução de Justiça no caso e outro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização...
'Denúncia da PGR é fantasiosa', diz defesa após irmãos Brazão virarem réus A defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que viraram réus nesta terça-feira (18) por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os advogados, a denúncia do Ministério...
1ª Turma do STF torna réus os irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (18), por unanimidade, tornar réus cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
Setores de empresários que criticaram governo tiveram R$ 90 bi em isenções Os setores do agronegócio e dos combustíveis, representados por empresários que criticaram duramente a MP do PIS/Cofins apresentada pelo governo federal, estão entre os maiores beneficiários de isenção fiscal no Brasil. Graças à desoneração, os setores deixaram de pagar R$ 90,8 bilhões em impostos...
PL da delação não deve beneficiar Bolsonaro, mas provavelmente irá ao STF O projeto de lei que está em andamento na Câmara e proíbe delações premiadas de pessoas presas não deve beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos inquéritos em que ele é investigado, mas provavelmente chegará ao STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é de especialistas...
TCU aprova contas de 2023 do governo; agro é 2º com mais desonerações O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (12) a aprovação com ressalvas das contas de 2023 do governo Lula (PT). No entanto, o tribunal alertou sobre os altos valores que o governo deixa de arrecadar com isenções fiscais, sobretudo no setor agrícola, e recomendou a vedação...
Ação contra Nikolas por transfobia se arrasta há 8 meses e volta ao início Autor de uma fala transfóbica contra a colega Erika Hilton (PSOL-SP) na semana passada na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira já é alvo de uma denúncia por transfobia em Minas Gerais. A investigação se arrasta na Justiça há oito meses e teve seu desfecho novamente adiado no início de maio,...
180 foragidos do 8/1 podem estar na Argentina, Uruguai e Paraguai, diz PF A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (11), que há cerca de 180 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foragidos e que poderiam estar em outros países da América Latina como Argentina, Uruguai e Paraguai.
Nunes Marques suspende julgamento no STF sobre aborto em caso de estupro O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pediu destaque do processo que analisa a suspensão de uma norma do Conselho Federal de Medicina que vedava aborto para casos de gestação com mais de 22 semanas decorrentes de estupro. Com a medida, o processo que estava no plenário virtual passará a ser...
Diretor da PF defende delações premiadas em meio a discussão na Câmara O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, defendeu nesta terça-feira (11) a importância das delações premiadas como forma de obtenção de provas em investigações. A fala ocorre no momento em que a Câmara discute um projeto de lei que pode proibir a realização de delações premiadas de pessoas...