A OAB-MT (escritório da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso) obteve liminar na última sexta-feira para ter acesso a detalhes sobre as obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa), que já havia se negado a prestar esclarecimentos sobre o tema, agora tem 15 dias para cumprir a determinação judicial. Nesta semana, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente da FMF (Federação Mato-Grossense de Futebol), Luiz Wellington da Silva, admitiu que José Maria Marin, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) revelou preocupação com o futuro do futebol na região.

"Como há muita incerteza sobre as obras e até sobre o pós-Copa, encaminhamos no dia 15 de janeiro um ofício perguntando sobre prazos. Perguntamos o que realmente vai ficar pronto a tempo e quais serão os paliativos nos casos em que não haverá tempo suficiente. A Secopa simplesmente ignorou e não respondeu. Por isso, diante desse ato omissivo, ingressamos com um mandado de segurança. Pedimos que os questionamentos sejam respondidos com base na Lei de Acesso à Informação", relatou Maurício Aude, presidente da OAB-MT.

Foi esse o dispositivo que balizou a liminar concedida pela desembargadora relatora Maria Aparecida Ribeiro. O parecer de sexta-feira foi baseado no artigo 5º da Constituição Federal, que fala sobre direito de petição a todos em face de poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder.

A lista de obras cujos prazos preocupam a OAB-MT inclui a Arena Pantanal, o aeroporto Marechal Rondon e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), uma das principais iniciativas de mobilidade urbana de Cuiabá para a Copa do Mundo. Há um total de 25 itens, mas alguns deles possuem mais de um projeto.

"Algumas obras da matriz de responsabilidade da Copa do Mundo, como o Fan Fest e o centro de treinamentos oficial, sequer começaram até agora. Queremos saber se haverá tempo suficiente e que tipo de aditivo será necessário aos contratos", explicou Aude.

A OAB-MT já havia entrado em colisão com a Secopa em 2012 por causa de acesso a informações. A entidade que representa os advogados também fez um pedido para ver documentos, mas não foi ouvida. Houve então uma notificação judicial.

"Aí veio resposta. Eles mencionaram onde estavam os contratos e encaminharam uma série de informações. A OAB passou a fiscalizar todas as obras para a Copa do Mundo", finalizou o mandatário da entidade.

A Secopa nega ter dificultado em qualquer momento o acesso a informações sobre as obras. Antes da liminar, a entidade chegou a dizer que parte do requerimento da OAB-MT havia sido respondida e que o restante estava em fase de elaboração.