A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar para que um proprietário de cadeiras cativas do Maracanã possa usar seus assentos durante a Copa das Confederações. A decisão, ainda que provisória, estabelece multa de R$ 500 por dia caso o governo do Rio de Janeiro não garanta os direitos de Marco Aurélio Campos, titular de duas perpétuas do estádio.

O governo anunciou neste mês que não pretende permitir que os proprietários de cativas entrem de graça no Maracanã durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo, período no qual o estádio estará sob a gestão da Fifa. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, o veto aos titulares das cadeiras é compromisso firmado com a Fifa.

Proprietários, evidentemente, não concordam com essa posição. Marco Aurélio Campos foi buscar na Justiça o direito de entrar no estádio durante os torneios. E conseguiu.

De acordo com o juiz Belmiro Fontoura Gonçalves, da 3ª Vara de Fazenda Pública, as exigências da Fifa não podem se sobrepor aos direitos do proprietários. "Não se afigura constitucional a sobreposição de eventual exigência ou condição da Fifa ao ordenamento pátrio e suas cláusulas pétreas, como o direito adquirido, sob pena de atentado à soberania nacional."

O governo do Rio de Janeiro foi procurado pelo UOL Esporte para comentar a decisão. A assessoria de imprensa da Casa Civil atendeu às ligações.