Três estádios da Copa do Mundo 2014, Arena Pernambuco, Arena Fonte Nova e Arena da Baixada, terão assentos plásticos sem a certificação obrigatória do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para esse tipo de item. Apesar do descumprimento da norma, não há fiscalização por parte do governo federal e é improvável que algum deles tenha que alterar as cadeiras.

Na prática, isso significa que a União criou uma norma para garantir a segurança das cadeiras nas arenas no Mundial, mas esta se tornará inócua. Assim, será impossível determinar se alguns assentos do Mundial atendem regras de resistência a impacto, chamas, corrosão e água, além de ter parâmetros de durabilidade. Isso é testado pelo instituto.

Foi em novembro de 2012 que o Inmetro instituiu sua portaria de número 622 que estabeleceu ser compulsória a certificação para assentos em estádios de futebol. Antes, essa norma era apenas opcional.

"A entrada em vigor da regulamentação é imediata, o que significa dizer que todos esses modelos de assentos (...) somente podem ser fabricados, importados e comercializados em conformidade com a regulamentação", afirmou a assessoria do Inmetro.

São sete as empresas que aparecem na página do Inmetro como credenciadas a produzir assentos. Entre elas, não está a Kangoo que é fornecedora da Arena da Baixada e da Arena Pernambuco. A empresa é do filho do presidente do Atlético-PR, Mário Celso Petraglia, clube responsável pelas obras no estádio em Curitiba.

Também sem certificação, a Marfinite instalou assentos na Arena Fonte Nova. A empresa tem como agência publicitária a 9ine, empresa do ex-jogador Ronaldo, membro da cúpula do COL (Comitê Organizador Local). Esse negócio foi revelado pelo UOL Esporte.

O Inmetro informou que o edital da concorrência "é o marco principal que define as regras contratuais entre licitantes e candidatos". Ou seja, se a concorrência fosse anterior a 26 de novembro, não caberia a exigência da certificação.

As contratações da Marfinite, em Salvador, e da Kangoo, em Curitiba, aconteceram em outubro de 2012. Na concorrência da Arena da Baixada, aliás, o Atlético-PR alegou que a Kangoo, apesar de ter uma proposta mais cara, tinha maior qualidade nos assentos do que os rivais. Um dos concorrentes era a Ufficio, que fez proposta de preço inferior ao da vencedora e tem certificação.

No caso da arena próxima a Recife, a data do anúncio do vencedor é o início de dezembro, mas a concorrência pode ter acontecido antes. Questionada sobre o estádio, a Odebrecht, responsável pela obra em Pernambuco e na Bahia, afirmou que os assentos da Kangoo estarão certificados antes da Copa das Confederações.

"Os modelos dos assentos contratados para a obra da Arena Pernambuco, através da Odebrecht Infraestrutura, à empresa Kango Brasil Ltda, seguem todos os requisitos de qualidade estabelecidos nas portarias do Inmetro n° 590 e 622", explicou a assessoria da Odebrecht.  "A certificação dos assentos junto ao Inmetro está na reta final do processo, dentro dos prazos e consoante ao estabelecido nas referidas portarias."

O UOL Esporte questionou a Marfinite e a Kangoo sobre a falta de certificação de seus produtos, mas não obteve resposta até esta sexta-feira.

De qualquer maneira, segundo o Inmetro, "cabe ao administrador da obra negociar com o fornecedor as condições para que forneça os assentos devidamente certificados". Em um documento a um dos administradores de estádios, obtido pela reportagem, o Inmetro foi mais incisivo ressaltando a necessidade de os produtores de assentos se certificarem.

A "Folha de S. Paulo" informou ainda que o Itaquerão também receberá cadeiras Marfinite. Nenhuma das empresas confirmou a informação. A Odebrecht, responsável pela contratação, apenas informou que, neste caso, que os assentos terão certificação.

"Os assentos contratados pela Arena Corinthians são exclusivos em design, e portanto, foram desenvolvidos especificamente para atender às necessidades do clube e exigências da FIFA.  O processo de certificação feitos em laboratórios credenciados pelo Inmetro para atendimento às normas ABNT iniciará ainda neste mês de março de 2013 e estará concluído antes do início da fabricação (previsto no planejamento para agosto de 2013)", informou a assessoria da empreiteira.

Os outros quatro estádios na Copa das Confederações, Estádio Nacional, Maracanã, Castelão e Mineirão, têm assentos de produtores com certificação do Inmetro.

A questão é que não há nenhuma fiscalização federal em cima dos assentos, apesar da existência de uma norma para regulá-los. A assessoria do Inmetro informou que o órgão "não possui competência para atuar nessa área - fiscalização de estádios esportivos". O organismo federal também não soube dizer quem faria essa verificação, informando que deveriam ser "ouvidas os órgãos e federações esportivas", além de administradores das arenas.

O COL ou a CBF não tem incumbência de fiscalizar normas federais. Com essa brecha jurídica, não sabe em que qualidade de assento parte do torcedor brasileiro vai sentar na Copa das Confederações e na Copa-2014.