Governo concede exclusividade à Fifa para uso de marcas como "Brasil 2014" e nome das sedes

Paulo Passos

Do UOL, em São Paulo

31/01/201306h00

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) obteve exclusividade para o uso de marcas como "Brasil 2014", "Mundial 2014" e os nomes das 12 cidades-sede do torneio com o numeral 2014. Autarquia do governo federal, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concedeu à entidade dona da Copa do Mundo 59 registros de marcas de alto renome.

Com a denominação de marca de alto renome, a Fifa consegue impedir legalmente que qualquer outra empresa faça uso dos nomes para qualquer modalidade mercadológica.

"Tendo alto renome de uma marca, a empresa consegue garantir o uso nos segmentos que trabalha e impedir que outra empresa de qualquer segmento possa fazê-lo. A Fifa registrou uma marca para evento esportivo ou roupas, mas consegue impedir que ela seja usada para qualquer coisa, por exemplo, pneu, telefone, bar, o que for", explica a Silvia Rodrigues, coordenadora geral de marcas do Inpi.

Os 59 registros foram concedidos pelo órgão no fim de 2012. O direito vale até o fim de 2014. A Lei Geral da Copa garante regime diferenciado à entidade máxima do futebol no Inpi.

A análise dos pedidos foi feita em tempo recorde. Normalmente, leva quatro anos para uma empresa obter registro de uma marca de alto renome. No caso da dona da Copa, os registros são feitos em no máximo quatro meses.

"O Inpi adotará regime especial para os procedimentos relativos a pedidos de registro de marca apresentados pela Fifa ou relacionados à Fifa até 31 de dezembro de 2014", diz o artigo 7 da legislação aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

"Pouquíssimas são as marcas de alto renome. É muito difícil conseguir tal classificação", explica Luis Fernando Matos, advogado especializado em propriedade intelectual.

Além dos 59 registros concedidos à Fifa, apenas outras 22 marcas no mercado brasileiro têm exclusividade semelhante. São os casos da Coca-Cola, Pirelli, Itaú, Bombril, Havaianas, Sadia e Nike, por exemplo.

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Reprodução da lista de marcas registradas com alto renome pela Fifa

A exclusividade total de suas marcas é uma estratégia adotada nos países onde a Fifa organiza o Mundial. A medida é tomada para dar garantias aos patrocinadores da entidade e do evento.

Apenas essas empresas podem fazer uso das imagens e termos que façam referência ao torneio, como "Rio 2014", "São Paulo 2014" e "Salvador 2014", por exemplo.

Tal posicionamento gerou polêmica nas últimas edições da Copa, na África do Sul, em 2010, e Alemanha, em 2006. No dois países, a Fifa recorreu à Justiça para impedir campanhas publicitárias de não patrocinadores que fizesse menção, mesmo de forma velada, ao torneio. A reportagem do UOL Esporte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fifa no Brasil, mas a entidade não comentou o assunto.

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Na África do Sul, a Fifa conseguiu impedir uma campanha da companhia aérea que fazia menção ao Mundial, usando 2010. A ação levou a empresa a promover uma propaganda na qual abordava a Copa como um evento que ocorreria "nem no próximo ano, nem no ano passado, mas entre esses dois anos". A empresa divulgou também um anúncio onde se definia como a "empresa aérea não oficial do que você sabe o que é". Em 2006, na Alemanha, o caso mais polêmico ficou por conta da fabricante de chocolates Ferrero Rocher. A empresa distribuiu brindes alusivos ao Mundial, com o nome Copa do Mundo 2006, em alemão e inglês. A Fifa conseguiu impedir a campanha da empresa, que recorreu na Justiça. Em 2008, a Corte Alemã deu ganho de causa à Ferrero Rocher, liberando o uso das marcas WM 2006, "WORLD CUP 2006", "WORLD CUP GERMANY", "GERMANY 2006" E "WORLD CUP GERMANY 2006.