Acordo judicial determina que prefeitura retome terreno do Itaquerão por débitos do Corinthians

Roberto Pereira de Souza
Do UOL, em São Paulo

  • Coutinho Diegues Cordeiro / DDG

    Maquete do Itaquerão, em obras para a Copa de 2014 na zona leste de São Paulo

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O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas vai convocar, na próxima semana, representantes da Prefeitura de São Paulo e do Corinthians para fazer uma cobrança formal sobre o débito de R$ 12 milhões assumido pelo clube, como contrapartida pelo uso do terreno municipal cedido para a construção do Itaquerão. Sem a contrapartida paga, o terreno deve (por lei) voltar para a Prefeitura.

É neste terreno que está sendo construído o estádio que deve abrir a Copa 2014 e o clube corre o risco de perder o direito de uso da área cedida, por débitos acumulados em 12 meses, no valor de R$ 3,6 milhões.

Acordo judicial entre Corinthians, prefeitura e Ministério Público

valor refer. p/ cálculo prazos para pagamento forma de pagamento
R$ 12 milhões R$ 300 mil/mês R$ 4 mi (entre 05/2011 e 12/2014)
e R$ 8 mi (entre 01/2015 e 12/2019)
obras sociais auditadas

Desde a assinatura do acordo, em maio de 2011, o Corinthians deveria reservar R$ 300 mil mensais para investir em obras sociais (creches, escolas, hospitais, por exemplo). Até agora, nada foi feito.

"O promotor tentará resolver isso com uma agenda diplomática, mas o acordo prevê que o Corinthians perderá o direito a uso do terreno se não pagar as contrapartidas", explicou um jurista que leu o documento.

O promotor Freitas foi o responsável pelo acordo judicial assinado em 2011. Pelo documento, chegou ao encerramento  da ação civil pública, que questionava a legalidade da cessão do terreno do Itaquerão, por parte da Prefeitura, com  base em ato municipal assinado pelo prefeito Jânio Quadros, em 1988.

O Corinthians aceitou pagar o equivalente a R$ 300 mil mensais para quitar até 2019, junto à Prefeitura, o débito de R$ 12 milhões. Esse pagamento pode ser feito com ações sociais, desde que as obras passem por auditoria independente, antes de sua aceitação. Cabe ao clube pagar por essa auditoria também.

Os R$ 12 milhões não estão incluídos no custo de construção do estádio, da ordem de R$ 820 milhões.

A não quitação desse débito parcelado (R$ 4 milhões até dezembro de 2014 e R$ 8 milhões de 2015 até 2019) implica em mudança  da engenharia financeira montada pela Odebrecht e que foi enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em busca de empréstimo de R$ 400 milhões. Há ainda a comercialização dos titulos assinados pelo prefeito Gilberto Kassab em favor do FII, no valor de R$ 420 milhões.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

BNDES em 15 anos R$ 400 milhões
Títulos públicos (CIDs) R$ 420 milhões
Isenção de ISS (5%) R$ 42milhões
   

Por essa arquitetura, o Corinthians cedeu o direito de uso do terreno (cedido pela Prefeitura), o direito de uso do estádio e de todas as receitas geradas com a nova arena de futebol.

"Se o Corinthians oferece um terreno que não é dele, por inadimplência de contrapartida, houve crime de falsidade ideológica", explicou um criminalista.

O clube cedeu todos os direitos sobre o terreno e o futuro estádio (rendas e naming rights incluídos), trocando um valor simbólico de R$ 280 milhões por cotas secundárias do Fundo de Investimento Imobiliário, dono do estádio até sua quitação, em 2027. Dentro do FII está a Odebrecht como cotista principal, responsável pelo financiamento e oferecimento de todas as garantias financeiras ao BNDES.

COTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

  • R$ 400 milhões

    cotas seniores

    controle da Odebrecht

  • R$ 420 milhões

    cotas seniores

    Odebrecht/BRL Trust

  • R$ 280 milhões

    cotas subordinadas

    terreno/estádio/rendas/naming rights cedidos ao FII pelo Corinthians

O Fundo aceitou o terreno livre de qualquer pendências ou débitos.

O acordo firmado em maio de 2011 entre Corinthians, Prefeitura de São Paulo e MPE prevê a execução sumária da dívida de R$ 12 milhões (sem necessidade de processo demorado) e isso significa que o terreno voltaria à Prefeitura.

 Se voltar, o terreno deixará de ser do Corinthians. Com a mudança, o clube deixaria de participar do Fundo de Investimento Imobiliário, que controla a arena, tendo com cotistas principais a Odebrecht e a corretora BRL Trust. As duas empresas tem preferência na remuneração das cotas.

Acordo judicial

"Pelo acordo, o Corinthians precisa pagar R$ 4 milhões de maio de 2011 até dezembro de 2014.  Os R$ 8 milhões restantes deverão ser pagos entre janeiro de 2015 e 31 dezembro de 2019", explicou um tributarista que acompanhou o fechamento do acordo.

Esse débito pode ser quitado com contrapartidas sociais também, com a devida auditoria independente sobre o dinheiro aplicado. Mas nem isso foi feito, a julgar pela reação do MPE e pelas respostas evasivas da Prefeitura e da assessoria do Corinthians.

"O vice-presidente Luís Paulo Rosenberg está no Rio de Janeiro e não tenho como te enviar a lista de projetos realizados", respondeu essa semana a assessoria de imprensa do clube.

Houve ainda a promessa não cumprida de que a suposta lista de contrapartidas seria enviada por email. A reportagem do UOL Esporte pediu por email uma entrevista com o vice-presidente Rosenberg, mas não obteve resposta.

CONFIRA A NOTA OFICIAL EM QUE O MP ESCLARECE O CASO ITAQUERÃO

A notícia veiculada nesta segunda-feira (16) pelo UOL, sob o título "Acordo judicial determina que prefeitura retome terreno do Itaquerão por débitos do Corinthians", comporta esclarecimentos que se fazem necessários, para evitar, pelo menos, conclusões precipitadas.

O anunciado acordo feito em maio de 2011, e homologado por decisão judicial, estabeleceu que o Sport Clube Corinthians Paulista, pelo uso do terreno sem ter construído o estádio a tempo e modo até aquela data, deveria pagar contrapartidas sociais no importe de R$ 12 milhões. Essas contrapartidas têm fundamento na Lei Municipal nº 14.652/07. Não há parcelas mensais a serem pagas pelo Corinthians, ao contrário do que noticiou a matéria jornalística, nem o acordo integra os custos do estádio.

Considerando que o Corinthians e a Prefeitura de São Paulo não haviam definido ainda que contrapartidas sociais o Clube deve cumprir, desde a assinatura do acordo, há quase um ano, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo convocou reunião no último dia 12.04.12, na qual a Prefeitura disse ter regularizado uma portaria que criou comissão para discutir as contrapartidas. Já o Corinthians confirmou estar finalizando relatório sobre as atividades sociais que já desenvolve, independentemente do acordo firmado, para fins de estabelecer outras modalidades.

A retomada do terreno público é viável desde sempre, e nunca dependeu do acordo homologado para ser implementada pelo prefeito. Cumpre finalizar que outros terrenos públicos foram cedidos para o uso de clubes de futebol da Cidade de São Paulo sem que qualquer contrapartida em dinheiro tenha sido exigida até hoje, como é o caso do São Paulo Futebol Clube e da Sociedade Esportiva Palmeiras (onde funcionam seus centros de treinamento, na Barra Funda, e as contrapartidas sociais nunca foram cumpridas), e da Associação Portuguesa de Desportos (cujo estádio, em parte, foi construído em área pública, sem contrapartida pecuniária ou social). Em relação a esses outros casos, o MP também já vem adotando as providências cabíveis.

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

Obras no Itaquerão
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