Congresso aprova de novo uso do FGTS em obras da Copa e Olimpíada; Dilma deve vetar
Do UOL, em São Paulo*
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Divulgação
Parlamentares querem liberar uso do FGTS em obras; governo avisou que não vai acatar
O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 foi novamente aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira. A liberação do uso do fundo, que já havia passado pelo Congresso em 2011 e depois vetado pela Presidência, recebeu o aval de parlamentares mais um vez. Segue, agora, para sanção da Presidência.
No Congresso, o uso dos recursos do fundo foi aprovado incluído no texto de Medida Provisória (MP) que concede incentivos fiscais a produtores de café. Depois que o governo federal enviou a MP para a análise dos parlamentares, eles incluíram a liberação do FGTS nela e a aprovaram. Para que a medida passe a valer, basta agora a sanção da Presidência da República.
Na Presidência, porém, a liberação deve ser vetada novamente. No ano passado, parlamentares já haviam aprovado medida semelhante, que foi barrada pela presidente Dilma Rousseff. Na quarta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que Dilma vetará a proposta de novo.
"Já estão avisados de que vetado uma vez, sempre vetado. Porque há um convencimento da inadequação da utilização do Fundo de Garantia para aquelas finalidades que eles aprovaram", avisou ela.
À época do primeiro veto à medida, a presidente Dilma justificou sua posição informando que as obras da Copa e Olímpiada já têm linhas de crédito disponíveis para elas. O uso do FGTS nas obras, segundo a presidente, também contraria a legislação que estabelece normas para o fundo.
*Com Agência Estado
