MP chama simulação de concorrência a incentivo do Itaquerão de "risível" e anuncia investigação

Vinícius Segalla e Vinícius Konchinski
Do UOL, em São Paulo

  • Rivaldo Gomes/Folhapress

    Prefeitura afirma saber que concorrência só poderá ser vencida pelo Itaquerão (foto)

    Prefeitura afirma saber que concorrência só poderá ser vencida pelo Itaquerão (foto)

O Ministério Público de São Paulo afirmou nesta terça-feira que vai apurar a concorrência aberta pela prefeitura de São Paulo no último sábado, para empresas interessadas em concorrer ao incentivo fiscal de R$ 420 milhões para a construção de um estádio na zona leste da capital para abrigar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

 

Conforme revelou o UOL Esporte na última segunda-feira, a prefeitura publicou, no último sábado, a abertura de concorrência pelos créditos fiscais que irá conceder ao Corinthians para a construção do Itaquerão.

O problema é que não existe a menor chance de alguém, além da Odebrecht e do Corinthians, vencer a concorrência. Isso porque já está definido pela Fifa que o Itaquerão será o estádio de abertura da Copa, e a concorrência estabelece que só podem participar projetos já aprovados pela Fifa como "apto a ser sede do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014". Somente o estádio corintiano em construção no bairro de Itaquera preenche este requisito.

"Fui consultar o Diário Oficial do dia 3 de março e constatei que realmente a prefeitura abriu esta concorrência absolutamente sem sentido", conta Marcelo Milani, promotor da seção de proteção ao patrimônio e social da capital. Milani já comanda um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais da prefeitura paulistana ao estádio do Corinthians. "Já inclui a apuração deste novo fato no inquérito. Seria risível se não fosse trágico demais. Trata-se de uma afronta à legalidade", disse o representante do Ministério Público.

A publicação da concorrência da prefeitura é uma manobra jurídica. É que a prefeitura de São Paulo, quando resolveu conceder o incentivo fiscal de R$ 420 milhões à empreiteira Odebrecht e ao Corinthians, donos do estádio em construção, esbarrou em um problema legal: não é permitido criar um incentivo direcionado exclusivamente a um ente particular. Se o objetivo da concessão de crédito tributário de R$ 420 milhões era promover o desenvolvimento econômico e social da zona leste, é preciso que a prefeitura permita que qualquer empresa se candidate a construir um estádio e fazer jus ao incentivo fiscal.

Caso contrário, seria ferido um importante princípio da administração pública: o da impessoalidade. "As leis não podem servir a um particular. O governo poderia fazer um projeto de incentivo para construir um estádio na zona leste, mas que passasse por processo de concorrência pública. Não algo para alguém específico, como a Odebrecht e o Corinthians", explica Salim Curiati, advogado do vereador Aurélio Miguel (PR-SP), autor de uma ação contra a lei que criou os incentivos fiscais para o estádio corintiano.

Para "driblar" a questão da impessoalidade, a prefeitura publicou, no último sábado, a abertura de concorrência pelos créditos fiscais. O problema é que não existe a menor chance de alguém, além da Odebrecht e do Corinthians, vencer a concorrência. Isso porque já está definido pela Fifa que o Itaquerão será o estádio de abertura da Copa. Trata-se de uma concorrência "para inglês ver".

Para o secretário paulistano responsável por assuntos ligados à Copa, Gilmar Tadeu, a publicação da concorrência não passou de "uma formalidade". "Só existe o projeto do Corinthians e da Odebrecht, e ele será o escolhido. Estamos apenas cumprindo uma formalidade jurídica, que pedia a abertura de concorrência", argumentou.

As obras do Itaquerão
As obras do Itaquerão