Debate sobre Lei Geral da Copa emperra, votação é adiada, e tensão com a Fifa deve aumentar

Do UOL, em São Paulo

  • Sergio Lima/Folhapress

    Manifestação durante votação da Lei Geral da Copa em comissão especial da Câmara

    Manifestação durante votação da Lei Geral da Copa em comissão especial da Câmara

A votação sobre a Lei Geral da Copa em comissão especial na Câmara dos Deputados foi mais uma vez adiada nesta quarta-feira. Os parlamentares da comissão, que se reuniria no início da manhã desta quarta para votar destaques ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentado aos deputados na noite da última segunda-feira, adiaram a votação porque ainda não há consenso entre governo, deputados e a Fifa sobre uma série de pontos polêmicos.

A expectativa, agora, é que a votação aconteça na próxima terça-feira, dia 6 de março. Para tanto, governo e parlamentares terão que destravar alguns pontos, como a autorização para venda de bebidas alcoólicas em estádios que abrigarão o torneio e a responsabilidade civil do governo federal em caso de catástrofes naturais e atos de terrorismo.

A demora para resolver as pendências, que sempre preocupou a Fifa, agora já chama a atenção dos próprios deputados governistas. "Agora, o prazo preocupa não só à Fifa, preocupa a todos nós", disse Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral na Câmara..

Nesta quarta, a prioridade para o plenário da Casa acabou adiando o encontro por três vezes, até que se decidiu remarcá-lo para o próximo dia 6. Por hora, a prioridade número um do governo é aprovar na Câmara um fundo de aposentadoria para servidores.

Além disso, ainda paira sobre a comissão especial a possibilidade de anulação da votação do texto-base, feita na terça-feira. A membros da própria comissão admitiram que a votação se deu dois minutos depois de o plenário da Câmara entrar em sua ordem do dia. As comissões só podem funcionar enquanto isso não acontecer. Uma contestação na Justiça poderia fazer o trâmite recuar à estaca zero e causar ainda mais atraso.

Na última terça-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, mostrou todo o seu desapontamento com a lenta tramitação da Lei Geral no Congresso brasileiro. ""Nem me fale da lei", disse o cartola francês. "Estamos muito atrasados, e ainda estão mexendo na lei", afirmou ele, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

A crítica repete o tom, apenas intensificando-o, das manifestações da Fifa quando da última adiação da votação, antes do feriado do Carnaval. À época, por meio de nota enviada ao UOL Esporte a entidade que controla o futebol mundial se disse "preocupada e profundamente decepcionada" com a demora para aprovar a lei.

INCONSTITUCIONAL

  • Folhapress

    Para o jurista Ives Gandra Martins e outros especialistas ouvidos pelo UOL Esporte, o artigo do projeto da Lei da Copa que trata proíbe que meios de comunicação, com exceção da TV Globo, veiculem imagens dos jogos da Copa de 2014 é inconstitucional e fere a liberdade de imprensa. LEIA MAIS

Record x Globo

Um dos destaques apresentados na última terça-feira, oferecido pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro), pretende derrubar do texto da Lei Geral da Copa a proibição de os órgãos de imprensa credenciados captarem imagens ou sons dos jogos e eventos da Copa do Mundo de 2014, salvo com autorização expressa da Fifa. 

Se a proposta for aprovada como está, todos os meios de comunicação só poderão tornar públicos os vídeos, fotos e trechos de áudio que a Fifa selecionar. Assim, ao fim de cada partida de futebol ou evento da Copa, a Fifa teria até duas horas para selecionar quais imagens estaria disposta a liberar para uso da imprensa e conhecimento do público em geral. No caso das partidas de futebol, seriam liberados 3% do tempo de jogo.

Nesta quarta-feira, a Record emitiu um comunicado oficial protestando contra o acordo que dá à Globo o direito de transmitir as Copas de 2018 e 2022. Segundo a emissora paulista, a Fifa descumpriu a promessa feita de abrir uma licitação pública e fechou um compromisso não transparente, por isso a briga pode até parar na Justiça.



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