A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para avaliar a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 aprovou nesta terça-feira o texto básico a ser enviado ao plenário da Casa nas próximas semanas. Haverá pontos polêmicos a serem votados na quarta-feira, como a autorização para venda de bebidas alcoólicas em estádios que abrigarão o torneio. A vitória governista ocorreu com apenas quatro votos contrários.

No relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), ficou explícita a inclusão de apenas idosos, estudantes e beneficiários do programa Bolsa Família em sorteios para ingressos mais baratos, da chamada Categoria 4. A expectativa é de que essas entradas custem aproximadamente R$ 50. São 300 mil para a Copa do Mundo e 50 mil para a Copa das Confederações. O texto só foi definido no fim da noite de segunda-feira.

O relatório rejeitou a inclusão dos índios nos grupos que participarão do sorteio para ingressos da Categoria 4, assim como os donos de armas de fogo que se desarmem e deficientes físicos e mentais – a situação dos últimos será definida posteriormente. Em texto divulgado no site da entidade, a Fifa se disse decepcionada com o formato final do documento. Cândido, que tentou agradar governistas e oposicionistas, foi elogiado.

 “Dialogamos com o texto do governo e com outro projeto de lei que tramita nesta Casa. Quero continuar dialogando para que possamos acrescentar, deixar opções para Estados e Municípios na questão de decretar feriado nos dias de jogos”, afirmou.

Existem dez pedidos de destaques ao texto, solicitando alteração ou supressão de termos no documento, referentes a ingressos mais baratos, comercialização de produtos não licenciados e, principalmente, venda de bebidas dentro dos estádios.

Polêmica adiada 

Pouco antes da abertura da sessão da comissão especial para avaliar a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) divulgou uma nota para condenar a autorização proposta para venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o torneio. O tema será votado pela comissão a partir das 10h desta quarta-feira.

Para o órgão, a decisão sobre a lei será tomada “priorizando-se a visão econômica, em detrimento de segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas”. O CNPG diz que o texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) desconsidera a redução da violência nos estádios por conta da restrição. Um dos maiores adversários da iniciativa, o deputado Romário (PSB-RJ) não se manifestou.

Entre os 34 deputados inscritos para falar na reunião, vários que se posicionaram contra a Lei Geral da Copa e atacaram a liberação de bebidas durante o Mundial de futebol. “É uma afronta ao Estatuto do Torcedor, é um erro”, disse Vanderlei Macris (PSDB-SP). Apesar disso, havia adversários do governo Dilma Rousseff simpáticos à ideia. E aliados, em especial do PCdoB, contrários à lei.

Depois de passar pela comissão especial e de ser votada no plenário da Câmara, a discussão vai para o Senado, onde os parlamentares apreciaração o texto do projeto. Caso resolvam fazer alterações, a matéria voltará para a Câmara para uma nova rodada de votações antes de ser encaminhada para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.