O projeto de Lei Geral da Copa, que deveria ter sido votado na terça-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados que o analisa, voltou para a prancheta do relator Vicente Cândido (PT-SP) graças a um ponto que não havia ainda surgido entre os mais polêmicos: a concessão de vistos de entrada no país para os turistas que quiserem vir ao Brasil assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2014. A Fifa afirmou estar "decepcionada" com o novo percalço.

A informação é do presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), que cancelou a reunião desta terça, afirma, a pedido do relator Vicente Cândido: "O relator e o governo federal não chegaram a uma redação final dos artigos que tratam do fornecimento de vistos para os turistas da Copa", afirmou o parlamentar.

Segundo ele, Vicente Cândido, que passou a terça-feira em reuniões com membros do Planalto, prometeu redigir mais um relatório final ainda nesta quarta-feira. "Se ele fizer isso, creio que podemos votar o projeto até o dia 28 deste mês", disse Renan Filho.

No projeto da Lei Geral da Copa, a concessão de vistos para estrangeiros virem ao Brasil durante o período em que acontecerá o Mundial de futebol é condicionado exclusivamente à compra do ingresso. Se um turista comprar um ingresso para um jogo da Copa, automaticamente terá direito ao visto.

Assim também aconteceu durante a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, mas não nas edições do evento de 2006 (Alemanha) e 2002 (Japão e Coreia do Sul).

Renan Filho disse também que o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) teria feito críticas à redação final dos artigos do projeto de lei que tratam do assunto, sem, no entanto, revelar quais seriam as críticas do ministério.

Procurado pelo UOL Esporte, o Itamaraty informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi procurado pelos parlamentares da comissão especial para emitir parecer sobre o assunto, e que assim o fez há cerca de "dois ou três dias". O órgão ministerial, diz sua assessoria, apenas atendeu a um pedido dos parlamentares, mas jamais se manifestou contrariamente à votação da Lei Geral.

Já a Fifa manifestou toda a sua contrariedade pelo adiamento da votação. Em nota enviada à reportagem, a entidade afirmou estar profundamente "decepcionada" com a demora na votação da lei, e que espera que a norma seja aprovada honrando em seu texto todas as garantias assinadas pelo Brasil em 30 de outubro de 2007, quando o país candidatou-se para sediar a Copa.

À época, o governo brasileiro assinou um caderno com 11 garantias. A de número 1 é a que trata da entrada de estrangeiros no país. Seu texto é o que segue, com grifo da reportagem:

"1. Permissões para Entrada e Saída do País – sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, dispõe sobre os vistos de entrada e as permissões de saída do país para os membros das delegações da FIFA e de seus parceiros comerciais e operacionais, bem como espectadores portando ingressos, que deverão ser incondicionalmente concedidos."

* Colaborou Vinícius Konchinski