Senadores querem criar restrições para greves durante a Copa do Mundo de 2014
Vinicius Konchinski
Do UOL, em São Paulo
-
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Projeto pretende dificultar paralisações de trabalhadores, como a de policiais da Bahia
Em meio a notícias de paralisações em obras de estádios e de policiais militares na Bahia, parlamentares já discutem no Congresso criar barreiras contra greves para a Copa do Mundo. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe restringir a ação de grevistas antes e durante o Mundial de 2014.
A proposta tramita paralelamente à Lei Geral da Copa e também é considerada fundamental para o sucesso Mundial pelos três senadores que a apresentaram. Assinam o projeto de lei número 728/2011 os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), todos da base aliada do governo. Pinheiro, inclusive, é ex-sindicalista.
Juntos, eles propõem aumentar os serviços considerados essenciais à população e que, por isso, têm de ser mantidos mesmo em casos de greve. Querem também impor mais regras para que sindicatos possam deflagrar paralisações na Copa de 2014 e também na Copa das Confederações, em 2013.
Conheça as restrições propostas no projeto de lei
| Assunto | O que diz a lei nº 7.783/1989 | O que pretende o projeto |
| Serviços essenciais | Fornecimento de água, energia elétrica, combustíveis, assistência médica, medicamentos, alimentos, serviço funerário, transporte coletivo, esgoto, lixo, telecomunicações, controle de substâncias radioativas, tráfego aéreo e bancos | Além dos previstos em lei, são considerados essenciais os serviços de vigilância, manutenção de portos e aeroportos, judicial, de segurança pública, de hotelaria e das obras da Copa do Mundo e das Confederações |
| Aviso de greve | A paralisação deve ser avisada com 72 horas antecedência | A paralisação deve ser avisada com 15 dias de antecedência |
| Manutenção do serviço | Na greve, trabalhadores são obrigados a manter serviços considerados essenciais | Em caso de greve, 70% do quadro de funcionários deve trabalhar |
| Trabalhadores substitutos | É proibida, exceto em casos especiais | O Poder Público pode contratar servidores substitutos |
Segundo a proposta, os trabalhadores de vigilância, manutenção de portos e aeroportos, serviço judicial, segurança pública e até de hotéis e da construção civil teriam seu direito de greve reduzido três meses antes da Copa e até o fim do torneio. Se o projeto for aprovado e virar lei, sindicatos que decidirem em assembleia fazer uma paralisação terão de avisar seus patrões com 15 dias de antecedência e ainda manter, pelo menos, 70% dos trabalhadores em atividade.
Nos casos de greve desses serviços, governos ainda ficariam autorizados a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento à população.
Atualmente, esse tipo de contratação é proibida pela lei sobre greves em vigor no país. A lei 7.783/1989 também estabelece que paralisações de trabalhadores devem ser avisadas aos patrões com apenas 72 horas de antecedência e não estipula um percentual mínimo de empregados que deve continuar em atividade mesmo nas greves.
Ameaça de greve geral
-
Trabalhadores de obras da Copa do Mundo de 2014 se reúnem nesta sexta-feira, em Fortaleza, para definir uma proposta conjunta de reivindicações trabalhistas. Há ameaça de greve geral no país
A proposta de alteração dessas regras, mesmo que temporariamente, já enfrenta resistência de sindicatos e advogados. Messias Nascimento Mello, dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), considera o projeto “absurdo” e “um retrocesso aos tempos da ditadura”.
“Restrições ao direito de greve nós já tivemos no passado”, afirmou Mello, em entrevista ao UOL. “Somos completamente contrários. Em vez de se preocupar com greves, o governo e os parlamentares deveriam exigir das empresas uma condição de trabalho decente para quem trabalha na organização da Copa.”
Em janeiro, o Ministério Público do Trabalho enviou uma recomendação à Andrade Gutierrez para que casos de assédio moral na obra da Arena Amazônia fossem evitados. No mesmo mês, obras de dois estádios pararam devido a reclamações de trabalhadores sobre salário: Arena Pernambuco, em Recife, e Fonte Nova, em Salvador.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio, essas paralisações são um direito legítimo dos trabalhadores, garantido na Constituição. Por isso, ele também considera que as restrições propostas pelos senadores ilegais. “Querem retirar direitos garantidos por causa da Copa, por vontade da Fifa”, reclamou.
Sampaio chamou atenção ainda para outros pontos “absurdos” do projeto dos senadores. Entre eles, estão a tramitação mais rápida de processos judiciais de crimes relacionados à Copa, o aumento de penas de crimes cometidos em área de estádios e a criação de varas especiais para julgar esses crimes.
O senador Marcelo Crivella, porém, rebate as críticas ao seu projeto. Ao UOL, ele afirmou que as greves têm de ser coibidas no “momento mais crítico da preparação do Brasil para a Copa” para que trabalhadores “não se aproveitem e comprometam a imagem do país”. Ele afirmou também que são necessárias mudanças na legislação para garantir a punição célere dos que cometerem crimes durante a Copa. “Não podemos correr o risco de deixar um criminoso estrangeiro impune.”
A senadora Ana Amélia também defendeu a proposta. Disse, contudo, que o projeto está aberto a contribuições e opiniões até que seja votado.
A proposta 728/2011 foi apresentada em dezembro. Ela, agora, aguarda o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da Comissão de Educação, Cultura e Educação do Senado. Crivella disse ao UOL que já recebeu de Álvaro Dias um aval, ainda não oficial, para que o projeto avance no Congresso.
