10/07/2010 - 16h36

UOL contesta na Justiça do Rio liminar pró-Globo

Do UOL Esporte
Em São Paulo

O UOL contesta na Justiça do Rio liminar pedida pelas Organizações Globo que restringe a divulgação de imagens de gols da Copa do Mundo e também o produto "Gols 3D", que apresenta as versões animadas das jogadas. Na quinta-feira à noite, o Tribunal de Justiça do Rio manteve, baseado em questões técnicas processuais, a decisão de primeira instância sem analisar o mérito da questão.

Diferentemente do que afirma comunicado da Globo, divulgado na quinta-feira à noite, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio não chegou a avaliar a argumentação do UOL, explicando que, por particularidades do processo jurídico, é orientação do TJ não interferir na decisão da primeira instância. Na sexta-feira, os advogados do portal procuraram a juíza responsável pela decisão original e apresentaram documentação e argumentos adicionais.

A liminar obtida pela Globo obrigou o portal a retirar de seu site as videorreportagens 48 horas após a publicação do material. As versões animadas e interativas dos gols, denominada "Gols 3D", também tiveram de ser apagadas.

O pedido das Organizações Globo fere princípio básico da internet, que dá ao usuário o poder de escolher como e quando acessar notícias sem ter que submeter-se à camisa de força de uma grade de programação, típica do meio televisivo.

Na ação, a Rede Globo considera ilegal a veiculação dos Gols 3D, produto de animação desenvolvido a partir de software especialmente criado para o UOL no início deste ano. Acusa o portal de usar imagens da emissora para criar as animações, o que não corresponde à realidade. Os Gols 3D mostram, em versão animada, os gols da Copa por vários ângulos. Sua realização é possível graças à biblioteca com inúmeros movimentos criada com exclusividade para o UOL entre fevereiro e maio deste ano, antes mesmo do início da Copa.

Quando concedeu a liminar à Globo, a juíza de primeira instância considerou as alegações da emissora, que afirmou que o UOL teria utilizado imagens dos jogos da Copa para criar as animações 3D. Porém a juíza não conhecia o contrato estabelecido entre o UOL e a empresa que criou o software para a animação. Agora, está munida de provas de que as animações não são geradas por meio das imagens de TV e de outros documentos que atestam que o UOL segue o estipulado pela Lei Pelé.

Em eventos esportivos como a Copa do Mundo, a Lei Pelé permite a todos os meios de comunicação a utilização jornalística de vídeos desde que tal exibição se restrinja a 3% do tempo total de cada evento. Essa regra é respeitada pelo UOL.

Em junho, quando o UOL recebeu a primeira notificação, tanto a Rede Globo como a Fifa receberam resposta formal esclarecendo que o portal exerce o direito público de informar conforme as garantias constitucionais e da Lei Pelé. Nas notificações, FIFA e Globo não mencionaram os Gols 3D.

Na semana passada, o portal recebeu uma proposta de acordo que obrigaria o UOL a tirar qualquer videorreportagem da Copa do ar em 48 horas. A proposta também pretendia reduzir o limite máximo de uso de imagens de 3% da duração da partida, como reza a Lei Pelé, para máximo de 90 segundos fixos, independentemente de haver prorrogação e pênaltis. O UOL não aceitou a proposta restritiva. Outras empresas, como o Terra e a ESPN Brasil, aceitaram.

A Rede Globo, ciente da existência da Lei Pelé, alega que o fato de o UOL manter os vídeos disponíveis após 48 horas da realização dos jogos resultaria em perda do caráter jornalístico do conteúdo. Entretanto, não existe nenhum respaldo jurídico na afirmação de que uma cobertura perca seu caráter jornalístico em 48 horas, ou que o interesse público de uma informação tenha data para expirar.

Além disso, sempre que reproduz imagens de qualquer emissora em suas videorreportagens, o UOL dá créditos ao autor das imagens. O mesmo tem acontecido nesta cobertura da Copa.

O UOL não transmitiu nenhum vídeo ao vivo de partidas da Copa do Mundo nem tampouco transmitiu partidas na íntegra, limitando-se sempre ao limite máximo de 3% da duração de cada jogo, como faculta a legislação brasileira a qualquer veículo de comunicação.

Não é a primeira vez que a Globo, que funciona sob concessão pública, tenta impedir o UOL de informar seus usuários, ignorando a legislação vigente no Brasil e o óbvio interesse público na cobertura jornalística da Copa do Mundo. Em 2005, durante o Campeonato Brasileiro, a emissora chegou a obter liminar para impedir o UOL de veicular resumos da competição de futebol. A liminar, porém, foi cassada.

No Congresso, a Rede Globo tem feito este ano lobby ostensivo para reduzir as garantias da Lei Pelé. Seu objetivo é obrigar todos os veículos de comunicação do país a depender exclusivamente do envio de imagens selecionadas por ela, além de reduzir o tempo limite de exibição de imagens de 3% do total do evento para um máximo de 90 segundos.
 

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